STF nega pedido de acesso de dirigentes da CUT a plenário da Câmara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou hoje (16) o pedido de diretores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que queriam ter acesso às galerias do Plenário da Câmara dos Deputados durante as sessões que analisam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Os sindicalistas acusavam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de, ilegalmente, ter proibido a entrada dos trabalhadores no plenário, principalmente daqueles ligados à CUT, entidade que é contrária ao impeachment. Ao julgar o Habeas Corpus 134.070, o ministro entendeu não haver situação de abuso de autoridade ou de violação arbitrária dos direitos do cidadão.
Em sua decisão, Celso de Mello lembrou que o Regimento Interno da Câmara atribui à Mesa Diretora a competência para manter a ordem e a disciplina em suas dependências, o que inclui a regulação do acesso e do trânsito de pessoas no interior da Casa.
Gilv@n Vi@n@
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