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14 abril, 2016

Ministra do STF pede ao governo informações sobre posse de ministro da Justiça

20120419114554_cv_carmenluciaantunes_gdeA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu informações à presidenta Dilma Rousseff sobre a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A solicitação foi feita em uma reclamação assinada pelo Partido Popular Socialista (PPS) que questiona o ato de nomeação. Segundo despacho da ministra, com data do último dia 20, mas publicado ontem (13) no Diário da Justiça, o partido alega que a nomeação do ministro contraria decisão já tomada pelo STF.
No dia 9 de março, ministros do STF aceitaram recurso do próprio PPS e entenderam que o então ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não poderia ocupar o cargo de ministro.
Gilv@n Vi@n@

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