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FETAM/RN PROVOCA DEBATE SOBRE RPPS

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos a partir dos anos 2010 vem se constituindo, em sua maioria, em problema para os servidores das prefeituras.

De acordo com dados do Ministério da Previdência, 2.024 municípios, até o fim de 2014, tinham regime próprio de previdência, que é quando os próprios municípios são responsáveis pela arrecadação e gestão do fundo que garantirá o pagamento dos aposentados.

A realidade atual, no entanto, é preocupante. Ao todo, 70% dos regimes estavam irregulares em 2014 e, em vários casos, sem condições de garantir o pagamento dos inativos.

O quadro se repete no Rio Grande do Norte, onde 29 dos 167 dos municípios potiguares têm regime próprio de previdência e somente três são superavitários.

Em solo potiguar, há situações graves em Alexandria, São Gonçalo, Natal e Mossoró, entre outros. São problemas que vão desde inexistência do calculo atuarial, não repasse das contribuições patronal e dos trabalhadores e até o não funcionamento do conselho fiscal.

Esses e outros temas ligados aos RPPS foram tema de audiência pública organizada pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) e realizada na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa.

A audiência foi convocada pelo deputado Fernando Mineiro (PT/RN) e contou com a presença de líderes sindicais e representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras entidades da sociedade civil.

Gilv@n Vi@n@