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FETAM/RN ORIENTA SINDICATOS A PARTICIPAR DO DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA AS MPs 664/665 E O PL 4330

A Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) está orientando os sindicatos filiados a se integrarem às atividades do Dia Nacional de Paralisação contra as MP´s 664/665 e o PL 4330, que será p´romovido pelas centrais sin dicais dia 29 de maio.

As entidades ressaltam que, a toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público-alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.

“É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe trabalhadora”, protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Segundo Vagner, o movimento sindical realmente comprometido com os/as trabalhadores/as sabia que esta legislatura não seria fácil. Afinal, “todos conhecem a sanha conservadora, de ataques aos direitos da classe trabalhadora dos empresários, ruralistas e segmentos de direitas que foram eleitos no ano passado”.

Junte-se a isso à crise econômica internacional e uma política econômica que faz ajustes fiscais às custas dos/as trabalhadores/as e está criado o cenário mais negativo dos últimos doze anos.

Os/as trabalhadores/as não vão aceitar a retirada de direitos, garante Vagner, que completou: vamos reagir. Daqui pra frente, todos os dias serão dias de luta. No próximo dia 29, CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST e os movimentos populares do campo e da cidade farão um Dia Nacional de Paralisação contra o 4330, que está tramitando no Senado, e contra as MPs 664 e 665, que também deverão seguir para o Senado após a segunda aprovação na Câmara. A luta continua até a aprovação total das medidas que ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos.

O presidente da FETAM/RN, Francisco de Assis Gomes Filho, destaca que a participação dos sindicatos filiados é importante, mas ressalta que cada entidade local tem autonomia para avaliar a sua realidade e definir a forma de participação, ou se vai ou não participar.

Gilv@n Vi@n@