Giro pela FETAM/RN

NOTA DE SOLIDARIEDADE E APOIO AOS GREVISTAS DO JUDICIÁRIO

A Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do Rio Gramde do Norte (FETAM/RN) vem a público manifestar sua irrestrita solidariedade aos servidores do Judiciário potiguar que estão em justa e legítima greve em defesa dos seus direitos.

A FETAM/RN apoia os trabalhadores no exercício do seu direito constitucional de se opor às agressões que tentam impingir aos seus direitos e se irmana ao Sindicato dos Servidores do Judiciário (SISJERN) na luta.

Ao passo em que se solidariza com os servidores do Judiciário, a FETAM/RN condena a atitude daqueles que, sob o insubsistente argumento de corte de gastos, reduzem os salários dos trabalhadores e buscam acabar com benefícios legalmente conquistados. A alegativa não se sustenta porque quem reduziu os salários dos servidores decidiu aumentar os seus próprios vencimentos.

Por último, lamenta que aqueles que deveriam lutar para que direitos sejam resguardados, sejam, contraditoriamente, as pessoas que busquem penalizar os grevistas com “corte do ponto” e outras medidas arbitrárias e injustas, mas sob o suposto amparo legal porque “não existe pior tirania do que aquela que é exercida à sombra da lei e com aparências de justiça”.

DIREÇÃO DA FETAM/RN

Terceirização precariza o trabalho no Brasil, afirma dossiê

A terceirização é uma das principais fontes de precarização das condições de trabalho no Brasil. Essa é uma das constatações do Dossiê Terceirização e Desenvolvimento – Uma Conta que Não Fecha, documento elaborado pela Central Única dos Trabalhadores e que apresenta uma radiografia da terceirização no país.

Na realidade, o dossiê se constitui em uma atualização das informações divulgadas em 2011 pela CUT em audiência pública organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O documento foi elaborado pela CUT através da sua Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) com a participação do Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Estatísticos (DIEESE), por meio das subseções da CUT Brasil e das confederações filiadas.

O Dossiê aponta que o Brasil conta com 12.700.546 trabalhadores tipicamente terceirizados, o que corresponde a 26,8% do total de trabalhadores brasileiros contratados, que é de 47.448.967. O número de terceirizados continua aumentando. Em 2010, o percentual era de 24,7%. Cresceu para 27,1%.

O documento destaca que do ponto de vista econômico a terceirização otimiza os lucros das empresas e reduz custos especialmente através do pagamento de salários baixíssimos aos servidores terceirizados e submetê-los a elevadas jornadas de trabalho, além de colocá-los para trabalhar em meio a más condições de trabalho.

Já do ponto de vista social, o que se percebe é desrespeito aos direitos trabalhistas, colocando os terceirizados como uma espécie de trabalhadores de segunda classe, com destaque para a vida dos trabalhadores, aos golpes das empresas que fecham do dia para a noite e não pagam as verbas rescisórias e às altas e extenuantes jornadas de trabalho.

O dossiê conclui que a terceirização está diretamente relacionada com a precarização do trabalho.

AREIA BRANCA: VEREADORES EMPERRAM VOTAÇÃO DE PROJETO E PREJUDICAM PROFESSORES

Os vereadores João de Beguinho e Duarte Júnior obstacularam a aprovação do projeto de lei enviado à Câmara pela prefeita Luciana Bruno e através do qual se concedia o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e outros benefícios aos professores da rede municipal de ensino.

Os citados parlamentares pediram vistas ao projeto sob a alegativa de que precisavam estudar sobre a complementação do pagamento de letras e horas complementares. O detalhe é que esses pontos não foram objeto de reivindicação do sindicato que representa os trabalhadores.

Sem a aprovação do projeto, a prefeitura poderá ser obrigada a suspender o reajuste do piso e a concessão de outros benefícios.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca, Pedro Neto, os docentes não concordam com a atitude dos edis, pois pode sustar a concessão de benefícios legais conquistados pela categoria com muita luta e sacrifício.

SERRA DO MEL: SINDICATO EVITA QUE PORTARIA DA PREFEITURA DA SERRA DO MEL PREJUDIQUE SERVIDORES

  

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Serra do Mel agiu de forma rápida e conseguiu evitar que a prefeitura daquela cidade atingisse os direitos dos trabalhadores. É que uma portaria do Executivo visava estabelecer a jornada de trabalhos nas escolas em dois turnos em detrimento do expediente atual que é contínuo de 6 horas.

O sindicato questionou a prefeitura sobre a decisão e esta decidiu voltar atrás. Com isso, ficou decidido que as próprias escolas iriam se organizar sobre o expediente dos seus servidores, mantendo os turnos contínuos e somente sendo exigido os dois expedientes de 4 horas cada nas situações em que não for possível o turno contínuo.

No dia 23 passado, o sindicato realizou uma assembleia com os funcionários das escolas para tratar sobre essa questão e discutir as demandas de interesse da categoria.

Gilv@n Vi@n@