Sancionada lei que permite porte de arma a agentes e guardas prisionais
A lei que permite o porte de arma para agentes e guardas prisionais foi sancionada ontem (18) pela presidenta Dilma Rousseff. O texto, que altera trechos do Estatuto do Desarmamento, que tratava sobre o tema, limita, porém, o direito ao porte de armas fora de serviço a apenas esses profissionais.
O direito ainda passou a ser exclusivo dos agentes que trabalham sob regime de dedicação exclusiva, ou seja, que, por acordo contratual, exerçam apenas essas atividades e atuem apenas em instituições prisionais.
Gilv@n Vi@n@
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