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13 fevereiro, 2014

As primeiras medidas após audiência com empresas salineiras

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou os resultados da audiência pública realizada em Mossoró, a respeito dos impactos ambientais das empresas salineiras no Rio Grande do Norte. A primeira iniciativa foi a expedição de uma recomendação para que Idema e Ibama constituam, dentro de 60 dias, um grupo de trabalho com objetivo de elaborar um termo de referência que possa servir de base a futuros Planos de Recuperação de Área Degradada (Prads).
 
E o objetivo do MPF é, de posse do termo de referência, assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) prevendo que as empresas venham a desenvolver e executar esses planos de recuperação, minimizando possíveis danos ambientais provocados por suas atividades.
Gilv@n Vi@n@

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