A Carta Magna quis um município atuante, participativo na vida das suas comunidades, alcançando-lhes soluções apropriadas às suas necessidades. Para tanto, estabeleceu um rol de competências exclusivas e outro de competências comuns que deveriam ser regulamentadas para que efetivamente na construção da Nação, a participação se realizasse.
No entanto, esta regulamentação ainda hoje não se efetivou e a Federação enfrenta dificuldades por falta de parâmetros e por omissão de regras capazes de estabelecer o alcance das ações das esferas de poder com respeito à dignidade, à ordem e às regras mínimas da Federação.
Nosso desafio, na condição de movimento municipalista, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski “é retirar do papel a autonomia consagrada na Constituição Federal e transformá-la em realidade. É fazer valer as leis para todos indistintamente, sem privilegiar os entes e seus mandatários, considerando-os em graus de grandeza e de responsabilização. Precisamos rediscutir o Pacto Federativo, não apenas nos discursos pré-eleitorais, e respeitar as competências dos Municípios apropriando-os de maior capacidade financeira para arcar com suas responsabilidades”.
Gilv@n Vi@n@
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