Tesouro não sabe como liberar os R$ 74 bi do FPE aos estados
O primeiro repasse de dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 2013 está previsto para a próxima quinta-feira, mas o governo, até agora, não decidiu se vai liberar as cotas às unidades da Federação nem como será feito esse repasse. A lei que disciplinava a repartição do dinheiro entre os estados foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para aprovar uma nova legislação terminou em 31 de dezembro do ano passado. Ontem à tarde, o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e demonstraram preocupação com o impasse. Os representantes do governo não disseram se a União suspenderá os repasses ou se o Tesouro Nacional fará a transferência de recursos com base nas antigas fórmulas de cálculo consideradas inconstitucionais pelo Supremo.
A reunião ocorreu no gabinete do presidente da Corte e durou menos de meia hora. Ao fim do encontro, o ministro interino da Fazenda disse que o governo ainda está analisando a situação e que tomará uma decisão até quinta-feira. Nelson Barbosa lembrou que esse dinheiro é fundamental para o caixa dos estados. A estimativa de receita do FPE para este ano é de R$ 74 bilhões. “Essa fonte de recursos é uma importante parcela da receita para os estados brasileiros. Como o Congresso não aprovou uma mudança a tempo no Fundo de Participação dos Estados, isso cria um impasse, uma dúvida. A União veio apresentar ao STF a importância econômica desse problema”, explicou o ministro.
Gilv@n Vi@n@
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