JULGAMENTO DO MENSALÃO

STF aplica primeira pena prescrita no julgamento do mensalão

Corte livrou Simone Vasconcelos de cumprir pena por formação de quadrilha ao condená-la a um ano e oito meses de prisão; ex-sócios de Valério têm penas acima de 20 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou nesta quinta-feira Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira das agências de Marcos Valério, de cumprir pena por formação de quadrilha por sua participação no esquema do mensalão. Por quatro votos a dois, os ministros entenderam que Simone deveria cumprir pena de 1 ano e 8 meses pelo crime. Contudo, a pena está prescrita porque, no caso da formação de quadrilha, o Estado não pode aplicar sanções aos réus condenados a penas inferiores a 2 anos de prisão.

É a primeira prescrição declarada no processo do mensalão, mas a ex-diretora das empresas de Valério foi condenada por três outros crimes. Por corrupção ativa, o STF fixou pena de 4 anos e 2 meses, mais 110 dias multa (desta vez, houve redução para cinco salários mínimos por dia). Por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a dosimetria da ré segue indefinida. Isso porque três ministros tiveram de deixar o plenário nesta quinta-feira para participarem da sessão do TSE: Cármen Lúcia (presidenta), Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

Outro ponto sem definição é a pena de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério, no crime de lavagem de dinheiro. Essas questões, segundo Ayres Britto, serão tratadas no início da sessão de segunda-feira. Também na semana que vem, o STF dará início à análise das penas do núcleo financeiro. Até agora, três dos 25 réus condenados tiveram a pena totalmente definida: o publicitárioMarcos Valério (40 anos, quatro meses e seis dias de reclusão) , os ex-sócios Ramon Hollerbach (29 anos 7 meses e 20 dias de prisão)  e Cristiano Paz (25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão) .

Maioria dos ministros acompanhou relator no caso de Simone

Pena prescrita de Simone

A maioria dos ministros acompanhou a proposta do relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que Simone agiu sob as ordens de Valério e dos demais sócios dele no esquema de compra de apoio parlamentar do primeiro mandato do governo Lula. Esse fator, considerado atenuante por Barbosa, levou a pena da ex-diretora financeira cair de 2 anos para 1 ano e 8 meses de prisão.

O ministro Marco Aurélio Mello abriu uma divergência para propor a imposição da pena a Simone por 2 anos e 3 meses. Para Marco Aurélio, não se pode reduzir a pena da ex-diretora das empresas de Valério porque ela estava no estrito cumprimento legal. "Ela não deveria proceder como procedeu", ponderou. Ao acompanhar a divergência, o ministro Celso de Mello afirmou que, se fosse o caso de atenuar a pena de Simone por cumprimento de ordens, ela deveria ser absolvida.

Mas prevaleceu a posição do relator. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto o acompanharam. "Ela não se patrimonializou", afirmou Ayres Britto, presidente do STF. Vencido, Marco Aurélio Mello chegou a ironizar. "Começo a me convencer que o único culpado é Marcos Valério".

Rogério Tolentino

Os ministros do STF não terminaram de definir o cálculo da pena de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio de Valério. Ainda falta o crime de lavagem de dinheiro. Pelos outros dois crimes a que foi condenado - formação de quadrilha e corrupção ativa no episódio de compra de votos na Câmara - a somatória das penas, ainda provisórias, definidas pela Corte, chega a 5 anos e três meses de prisão.

A aplicação da pena de lavagem de dinheiro para Tolentino provocou dúvidas em plenário. Logo após o voto de Barbosa, condenando o réu a 5 anos e 3 meses de prisão, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva pediu um aparte da tribuna para lembrar aos ministros que o caso de seu cliente é diferente dos demais réus que estão sendo condenados pelo crime.

Segundo o defensor de Tolentino, o tribunal não condenou o advogado pelas 46 operações de lavagem imputadas aos outros réus, mas por apenas uma operação. 

Na volta do intervalo, Barbosa afirmou que consultou sua assessoria e que, mesmo tendo participação menor, Tolentino se envolveu nas operações de lavagem. A pena sobre este crime será definida na próxima segunda-feira. 

*Com Agência Estado e Agência Brasil

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