Atraso na publicação da nova estimativa do Fundeb preocupa gestores
O
atraso da publicação, pelo Ministério da Educação, da nova estimativa – ainda
para 2012 – de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumenta as
preocupações dos gestores municipais, principalmente pela proximidade do final
do ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica urgência na publicação
da nova portaria fixando as estimativas da receita do Fundeb, sob pena de
prejuízos incalculáveis ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas
públicas.
A entidade explica que, devido à
crise econômica, os Municípios sentem os reflexos com a redução nos repasses do
Fundo e o governo federal já deveria ter revisto os valores, em razão da queda
na arrecadação. Essa realidade é diferente nos diversos Estados em que a
redução de receita tem variado negativamente de 3% a 11%. Para a maioria dos Municípios
brasileiros, as consequências dessa crise ainda produzirão muitos problemas até
o final do ano, pois não há condições de cumprir o planejado e, por esta razão,
a contenção dos gastos é inevitável.
Para a CNM, o atraso do MEC em publicar os novos
valores pode prejudicar as contas públicas, especialmente a dos Municípios que
são beneficiados com recursos da União a título de complementação ao Fundeb. Se
a arrecadação cai, os recursos do bolo do fundo da Educação também são
diminuídos, inclusive os do governo federal.
“Como a grande maioria dos Municípios depende
desses recursos para honrar com os compromissos de pagamento da folha da
educação e do 13º salário, as dificuldades serão ainda maiores, pois não há
tempo para fazer compensação dos repasses em várias parcelas, porque o ano já
está acabando”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Gilv@n Vi@n@
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