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| COMISSÕES / REFORMA POLÍTICA |
A forma como são eleitos deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores é um dos temas centrais e mais polêmicos da reforma política e será o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (22) da comissão do Senado que estuda o assunto.
A discussão sobre propostas que alteram o sistema eleitoral brasileiro é considerada uma das mais importantes da reforma política e será feita em conjunto com o segundo tema do dia, as coligações partidárias.
O sistema proporcional de lista aberta, atualmente utilizado nas eleições para esses cargos, tem recebido inúmeras críticas, mas não há consenso sobre o modelo que poderia substituí-lo. O PSDB defende o voto distrital misto, enquanto o PT se mantém a favor do voto proporcional com lista fechada. Já o PMDB e o presidente da Comissão de Reforma Política, Francisco Dornelles (PP-RJ), defendem o chamado "distritão", ou seja, o voto majoritário para estados e municípios.
Se não chegarem a um entendimento, os senadores da comissão poderão decidir no voto qual modelo irão incluir no anteprojeto que será apresentado para votação dos demais senadores.
Uma das críticas ao sistema atual é que o eleitor quando vota em um candidato pode contribuir para eleger outros que pertençam ao mesmo partido (ou coligação). Isso ocorre porque, no sistema proporcional de lista aberta, o voto não é contabilizado apenas para o candidato, mas também para seu partido ou coligação. E é o número total dos votos válidos de cada agremiação que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
Por causa dessa lógica, um candidato "puxador de votos" (capaz de conquistar, sozinho, uma grande fatia do eleitorado) ajuda a eleger colegas de partido ou coligação, até quando a votação deles é menor que a de candidatos de outras legendas.
Lista fechada
O PT defende a manutenção do sistema proporcional, desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada. No sistema de lista fechada mais difundido, o eleitor vota no partido, que define uma relação de candidatos em ordem de prioridade. Os petistas querem lista fechada em conjunto com o financiamento público, argumentando que isso evitaria, por exemplo, o encarecimento das campanhas.
- Defendemos um sistema no qual haja a preponderância de partidos ideológicos e programáticos - reiterou Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado.
Os críticos da lista fechada afirmam que esse modelo enfraquece o vínculo entre os candidatos e os eleitores e reforça o poder das cúpulas das legendas. Francisco Dornelles, por exemplo, diz que "tal sistema levaria, hoje, à ditadura das cúpulas partidárias".
Distrital misto e 'distritão'
Para substituir o sistema vigente, senadores do PSDB defendem o voto distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário. Representante dos tucanos na comissão, senadora Lúcia Vânia (GO), é favorável a esse sistema, mas reconhece que há parlamentares da legenda que preferem o distrital puro - no qual os estados são divididos em distritos e cada distrito escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. No entanto, ela acredita que o partido conseguirá formar um consenso em torno do sistema misto.
Também Francisco Dornelles considera o voto distrital puro "a solução ideal", mas avalia que a divisão de estados em diversos distritos eleitorais seria uma coisa "muito complexa e difícil de operacionalizar neste momento". Por isso, ele sugere, "como primeiro passo", a conversão de estados, no caso de eleição para deputado, e de municípios, no caso dos vereadores, em grandes distritos (daí o apelido "distritão"), onde seriam eleitos apenas os mais votados.
Tanto o presidente do Senado, José Sarney, como o vice-presidente da República, Michel Temer, ambos do PMDB, defendem o "distritão". O representante do partido na comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considera que a proposta terá o apoio de todo o partido.
- Esse é um tema que caminha com alguma tranquilidade dentro do PMDB - avalia Eduardo Braga. Ele informa que sua primeira opção era o voto distrital misto, mas, como também considera difícil a implantação desse sistema neste momento, vai seguir a bancada do seu partido.
A proposta, porém, é criticada pelo petista Humberto Costa:
- O distritão significa a abolição definitiva dos partidos políticos, pois leva a uma personalização ainda maior das campanhas [já que o voto se destina unicamente ao candidato] e torna as eleições ainda mais caras, privilegiando os candidatos mais ricos - argumenta.
Coligações
A discussão sobre coligações partidárias (segundo tema da reunião de terça-feira) está diretamente relacionada ao modelo em vigor - proporcional de lista aberta. Ao fazer uma coligação, dois ou mais partidos políticos se unem para concorrerem à determinada eleição. Essa estratégia ajuda as legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral.
Se o Congresso decidir pelo fim do voto proporcional em lista aberta, "perdem sentido as coligações para eleger deputados e vereadores", conforme explica Francisco Dornelles. Na votação em lista fechada, os eleitos seguem a ordem definida pelo partido e, no sistema distrital, o que prevalece é a eleição do candidato mais votado.
Humberto Costa diz que seu partido defende o fim das coligações por entender que ela é "a própria negação do voto proporcional e a própria negação da existência dos partidos".
- A representação especialmente na Câmara dos Deputados e nas câmaras de vereadores e nas assembléias legislativas, é uma representação do voto popular, é uma representação do povo. E, para tal, nós temos os diversos partidos que representam os segmentos. Se nós fazemos a coligação proporcional, nós diluímos os componentes políticos e ideológicos que caracterizam cada proposta. Temos, inclusive, uma distorção no resultado final das eleições - diz o líder petista.
Ricardo Koiti Koshimizu e Iara Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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