Na tarde da quarta-feira passada, 16 de fevereiro de 2011, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipanguaçu - SINDISEPI, aconteceu uma assembleia extraordinária referente à parada municipal de advertência em prol do reajuste do piso salarial do magistério. A classe docente participou em massa, onde pôde ouvir e fazer seus questionamentos ao próprio prefeito Leonardo Oliveira. Mas o mesmo não se mostrou com nenhuma disposição em atender às reivindicações dos trabalhadores, isto é, não apresentou nenhuma proposta para a categoria, não prometeu realizar nenhum estudo do caso, e tampouco quis saber em fazer uma exposição da receita e despesa do FUNDEB para os professores.
O prefeito já chegou na reunião com uma idéia "pronta" e não flexibilizou em hipótese alguma. Os professores saíram decepcionados, pois esperavam uma resposta positiva por parte do gestor, e diante do esgotamento e das tentativas do diálogo não terem surtido efeito, resta agora aos servidores seguir a orientação jurídica e entrar na Justiça para garantir o cumprimento da lei.
A lei 11.738 (lei que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica), diz:
"art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Em 2010 esse valor aluno era de R$ 1.414,85 e em 2011 é de R$ 1.722,05 sofrendo assim um reajuste de 21,71%.
Conclusão: o que está faltando mesmo é VONTADE para cumprir a lei!
Fonte: fetamrn-cut.com
Gilv@n Vi@n@
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