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O BLOG DO(A) SERVIDOR(A)
13 dezembro, 2013
11 dezembro, 2013
Assembleia quer que Governo do Estado envie Projeto de Lei de Promoção de Praças
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A Lei de Promoção de Praças foi o assunto na sessão desta terça-feira (10), com o pronunciamento do deputado Gilson Moura (PROS), em apelo ao Governo do Estado para que envie o projeto para apreciação dos parlamentares. Os militares acompanharam a discussão das galerias da Casa, dentro da programação do movimento “Segurança com segurança” que cobra a aprovação da lei e melhores condições de trabalho.
E a lei estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RN) do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e evolução na hierarquia policial e bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. O planejamento deverá assegurar um fluxo de carreira regular e equilibrado.
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Em nota a imprensa, vice-governador diz que não tomará decisões que provoquem ambiente de insegurança
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Prestes a assumir o Governo do Estado, o vice-governador Robinson Faria falou com a imprensa, através de nota após o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Eis o que disse Robinson:
“Tomei conhecimento da decisão dos Juízes do Tribunal Regional Eleitoral com relação ao processo que envolve a inelegibilidade e o afastamento da Governadora. Trata-se de um momento no qual é preciso manter a serenidade. O país e o Rio Grande do Norte têm instituições consolidadas. O importante é que, seja qual for a conjuntura, não tomarei nenhuma decisão ou atitude que provoque um ambiente de insegurança administrativa ou jurídica. Cumprirei o meu papel constitucional.
É oportuno que fique claro que não me move o revanchismo, não me motiva a mesquinhez política, não me orientam as disputas eleitorais extemporâneas, não tenho interesses partidários menores. Cumpro e cumprirei sempre o papel que a Constituição me atribui, com as prerrogativas que a lei me garante, e pronto para contribuir com as instituições democraticamente constituídas”
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Apodi: MP recomenda oferta de língua espanhola em 2014
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEED) e a 13ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIRED) deverão ofertar o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual de ensino da Comarca de Apodi (municípios de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes) para os alunos do ensino médio em 2014. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A disciplina deve ser disponibilizada como facultativa, segundo a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça Antônio Cláudio Linhares Araújo. O fato também deve ser amplamente divulgado na comunidade escolar das localidades. Além disso, as aulas de espanhol só deverão ser ministradas por professores concursados para o cargo de “Professor – componente curricular: Língua Espanhola”.
Segundo apuração do MPRN na Comarca, no âmbito da 13ª DIRED, o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede estadual está sendo ministrado por professores sem habilitação específica. São professores com licenciatura em Letras e habilitação para ensino de outras disciplinas que foram submetidos a simples “curso de capacitação” oferecido pela Secretaria Estadual de Educação.
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Antes de ser afastada pelo TRE, Rosalba lançou primeiro Plano Estadual do Livro e Leitura do Nordeste
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Antes de receber a informação que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia lhe afastado, a governadora Rosalba Ciarlini lançou o Plano Estadual do Livro e Leitura (PELL/RN), que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento de programas e ações na área do livro, da literatura e das bibliotecas no estado.
O lançamento foi realizado na Escola de Governo e contou com a participação da secretária de Educação, Betânia Ramalho, do adjunto da pasta, Joaquim de Oliveira, e do representante Nordeste do Ministério da Cultura, Roberto Azoubel.
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Custo de vida de famílias com renda até 2,5 salários mínimos sobe 0,65%
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,65% em novembro deste ano. A taxa é inferior à observada em outubro, que havia sido 0,73%. O IPC-C1 acumula índices de 4,39% no ano e 5,18% nos últimos 12 meses. O resultado também é menor que o do Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que calcula a inflação para todas as faixas de renda e que tem taxas de 0,68% em novembro e 5,59% em 12 meses.
A queda do IPC-C1 foi puxada por taxas menores em grupos de despesa como alimentação, que passou de 1,13% em outubro para 0,8% em novembro, e transportes, que passou de uma inflação de 0,26% para uma queda de preços de 0,03%. Também tiveram recuo as taxas de saúde e cuidados pessoais (de 0,58% para 0,43%) e educação, leitura e recreação (de 0,6% para 0,51%). Por outro lado, a inflação avançou nos grupos de despesas diversas (de 0,26% para 1,26%), habitação (de 0,69% para 0,77%), vestuário (de 0,69% para 0,78%) e comunicação (de 0,44% para 0,77%).
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Vereadores da capital discutiram projeto que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017
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A Câmara Municipal de Natal discutiu nesta terça-feira (10) Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2014-2017 que estabelece a atuação do governo municipal em Programas orientados para o alcance dos objetivos definidos para o período.“Sabemos da necessidade do enxugamento da máquina pública, mas não vejo com bons olhos alguns aspectos da reforma administrativa como a extinção da Semul - Secretaria de Políticas para as Mulheres”, afirmou o vereador Rafael Motta (PROS).
Já a vereadora Eudiane Macedo (SDD) acredita que deve haver uma reforma administrativa para melhorar a capacidade de investimentos do município, todavia, também é contra o fechamento da Semul. “Considero um retrocesso para a luta pelos direitos das mulheres em nossa cidade”.
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Vereador natalense Albert Dickson já foi empossado na presidência da Fecam-RN
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Nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), tomou posse como presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam/RN). A iniciativa ocorreu em virtude do afastamento do então presidente da Casa, vereador Francisco José Silveira Júnior (PSD), que assumiu a Prefeitura de Mossoró.
A cerimônia de posse, realizada na sede da Fecam, contou com a presença do diretor executivo e ex-presidente da instituição, Edivan Martins, e do diretor operacional, João Gentil, além de presidentes de câmaras municipais e vereadores que representaram suas cidades.
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Cigarros eletrônicos levam os usuários a fumar ainda mais, mostra estudo
A ideia é tentadora: continuar desfrutando dos prazeres do vício sem, contudo, colocar a saúde em risco. Foi com a promessa de ajudar a parar de fumar de maneira pouco traumática que os cigarros eletrônicos se tornaram populares. Produzidos sem tabaco, eles não fazem fumaça e são vendidos em diversos sabores, como aqueles que imitam o gosto dos produtos da Philip Morris e da Dunhill. Mas, além de haver evidências de que o vapor do e-cigarro seja nocivo ao trato respiratório, um estudo realizado entre quase 76 mil jovens mostrou que o equipamento não é eficaz para quem deseja se livrar da dependência. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a comercialização e o uso desse tipo de cigarro, mas é fácil comprá-lo na internet e no comércio informal, onde custa a partir de R$ 50.
De acordo com o novo artigo, publicado no Journal of Adolescent Health e realizado a partir de dados de uma pesquisa epidemiológica da Coreia do Sul, jovens de 13 a 18 anos que mostraram interesse em parar de fumar com a ajuda do dispositivo não só continuaram com o vício, como passaram a fumar em dobro. Um mês depois de adotar o método alternativo, os tabagistas estavam, na verdade, consumindo tanto o cigarro normal quanto o eletrônico.
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Nunca antes na história política do Rio Grande do Norte um governador foi cassado
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Ainda sobre o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o relator, o juiz federal Marco Bruno Miranda, reforçou a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por oito anos e aplicação de multa de R$ 30 mil. Quando o voto foi posto para discussão, o juiz estadual Nilson Cavalcanti defendeu o afastamento imediato.
E a justificativa era de que o procedimento está incluído no inciso I, do artigo 1º da Lei Complementar 135, a famosa lei da “Ficha Limpa”, o que fez com que entendimento virasse questão de ordem sobre a retirada de chefe do executivo estadual do cargo. A posição de Nilson Cavalcanti foi acatada pelos juízes Carlos Virgílio Maia, Artur Cortez, Verlano Medeiros e pelo desembargador Virgílio Medeiros. Todos se mostraram favoráveis ao afastamento.
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Como Acórdão do TRE não foi publicado, posse do vice-governador não acontece nesta quarta-feira
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O Diário Oficial desta quarta-feira (11) não circulou com o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decidiu afastar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e mandar empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD).
Somente após a publicação do Acórdão é que a Corte Eleitoral, emite a notificação da decisão para a Assembleia Legislativa. Após ser oficialmente notificada, o Poder Legislativo tem 24 horas para convocar os deputados estaduais e empossar o vice-governador. Nesta quarta-feira (11), os advogados de Rosalba devem ingressar com o pedido de liminar para reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida da Corte Eleitoral potiguar.
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10 dezembro, 2013
TRE afasta governadora do RN; vice deve assumir imediatamente
Governo aguarda notificação para se pronunciar sobre condenação.
Assembleia Legislativa será notificada para empossar novo governador.
Rosalba Ciarlini foi condenada por abuso de poderpolítico e econômico (Foto: Ricardo Araújo/G1)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder econômico e político. A Corte também notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.
saiba mais
O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.
Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, segundo o ministério, "utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais".
Segundo o órgão ministerial, a gestora estadual marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.
De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.
O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a decisão como absurda. "Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema estará resolvido", disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.
Os votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e do desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.
Na mesma decisão que condenou a governadora, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do Executivo Municipal já se encontra afastada da prefeitura devido a uma decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado 12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico.
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| Rosalba Ciarlini foi condenada por abuso de poderpolítico e econômico (Foto: Ricardo Araújo/G1) |
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder econômico e político. A Corte também notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.
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O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.
Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, segundo o ministério, "utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais".
Segundo o órgão ministerial, a gestora estadual marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu 17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.
De acordo com o MP, outro voo ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado qualquer compromisso oficial naquela cidade.
O advogado Felipe Cortez, que defende a governadora, classificou a decisão como absurda. "Essa decisão é absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira (12) esse problema estará resolvido", disse o advogado Felipe Cortez, que faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.
Os votos pelo afastamento foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e do desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.
Na mesma decisão que condenou a governadora, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina. A líder do Executivo Municipal já se encontra afastada da prefeitura devido a uma decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato cassado 12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico.
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Homenagens a Mandela reunirão o maior número de chefes de Estado da história
O tributo que será prestado hoje (10) ao ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, que morreu na última quinta-feira (5), reunirá o maior número de chefes de Estado da história. O recorde atual foi registrado no funeral do papa João Paulo II, em 2005, com a presença das autoridades máximas de 70 países. De acordo com o governo da África do Sul, mais de 90 chefes de Estado confirmaram presença e o número ainda não foi fechado.
A homenagem será prestada a partir das 11h (7h no horário de Brasília), no Estádio Soccer City, palco da final da Copa do Mundo de 2010 e também, no mesmo dia, da última aparição pública de Mandela, desfilando em um carrinho de golfe e aplaudido por milhares de admiradores. O estádio tem capacidade para cerca de 80 mil pessoas.
Mas Madiba, apelido que remete ao clã daquele que é considerado o mais importante filho da África do Sul, não movimenta apenas dezenas de chefes de Estado e os milhões de sul-africanos que o têm como pai. Os aeroportos de Joanesburgo ficaram lotados nos últimos dias desde a morte de Mandela. Pessoas de todas as parte do mundo chegam para se despedir e prestar homenagem ao líder.
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Campanha antecipada: todos fazem, mas ninguém é punido
Apesar de proibida, a campanha eleitoral antecipada começou. Somente este ano, chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nove representações contra presidenciáveis. Duas são de autoria do PT contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato tucano. As demais questionam a atuação da presidente Dilma Rousseff — quatro apresentadas pelo PSDB, duas pelo PPS e uma pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A prática é proibida, mas, como a punição é tímida, o preço que se paga para ter exposição em horário nobre é pequeno, em comparação com os benefícios. O ex-ministro do TSE Walter Costa Porto aponta que as punições tendem a ser brandas por falta de clareza na lei. ‘É muito difícil para a Justiça definir o que é ou não propaganda antecipada, porque é um dever do eleito prestar contas aos eleitores. Só fica claro o erro quando uma pessoa pede voto ou apenas expõe o próprio currículo.
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Dilma Rousseff quer contratar mais 700 mil moradias
O governo federal espera contratar até o fim deste ano mais 700 mil casas para alcançar a meta de 2,75 milhões de moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida, durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Desde 2009, quando a iniciativa foi lançada, 1,4 milhão de casas e apartamentos, do total de 3 milhões contratados, foram entregues a famílias de baixa renda em todo o país. Somente na área rural, foram contratadas 100 mil casas até agora. “Isso mostra que o Minha Casa, Minha Vida está chegando onde nenhum outro programa habitacional chegou antes neste país. São agricultores e trabalhadores rurais que moravam em casas de taipa, de madeira ou mesmo em casas de alvenaria muito precárias, e que agora estão conquistando uma moradia digna”, disse Dilma, ao participar hoje (09) do programa semanal Café com a Presidenta.
Ela explicou que, no caso da zona rural, o Minha Casa, Minha Vida tem regras um pouco diferentes: o crédito é até R$ 30,5 mil para a Região Norte e até R$ 28,5 mil para o restante do país. As famílias com renda até R$ 15 mil por ano pagam 4% do valor do empréstimo em quatro anos e o restante é pago pelo governo federal sob a forma de subsídio. Já as famílias que ganham entre R$ 15 mil e R$ 30 mil por ano têm um subsídio do governo federal: R$ 7,61 mil. O restante são elas que pagam. As famílias que ganham entre R$ 30 mil e R$ 60 mil por ano têm acesso a um juro subsidiado de 7,16% ao ano ao tomar um empréstimo da casa própria.
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Municípios devem solicitar certificação digital até dia 20 para lançar informações no Siops
O prazo para os Municípios solicitarem a certificação digital, que viabiliza o registro de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), termina no dia 20 de dezembro. A certificação digital se tornou obrigatória a todos os Municípios brasileiros com a Lei Complementar 141/2012, e desde janeiro deste ano tem o objetivo de monitorar a aplicação de recursos municipais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Alertamos que a certificação deve ser solicitada pelos prefeitos, secretários de Saúde e técnicos municipais. Isso, por meio de acesso a opção Certificado Digital, disponível no site eletrônico do Siops.
O alerta da CNM aos Municípios é importante uma vez que as solicitações feitas até 20 dezembro serão custeadas pelo Ministério da Saúde, que financiará até quatro certificações para cada Município.
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Psicólogos alertam: “não obrigue seu filho a tirar foto e a gostar do Papai Noel”
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Chega final do ano e boa parte dos pais quer uma clássica foto do filho com o Papai Noel. Mas, após enfrentar uma fila imensa no shopping para então ficar perto do tal personagem a criança abre o maior berreiro. A cena é muito comum e a recomendação de psicólogos é não forçar a criança pois para seu filho aquela é uma figura estranha. Sim, apesar de ver na TV, nas ruas, aquele homem não frequenta a sua casa, não é seu avô nem amigo do papai e da mamãe. “Que sentido faz para um adulto querer ter a foto do seu filho no colo de uma pessoa estranha vestida com roupas de inverno em pleno verão?”, questiona a psicóloga e educadora Jolie Hanna Luba, 43. Ela explica que muitas vezes as crianças, principalmente as que são um pouco maiores, acabam posando ao lado do bom velhinho para agradar nós, adultos. “Quando o adulto faz questão que alguma coisa aconteça. Ele está dando uma mensagem de que aquilo é importante para ele. A criança tem um desejo inerente de agradar o adulto e vai se comportar para tal”, afirma.
A psicopedagoga Maíra Scombatti, 34, acredita que os pais devem tratar com naturalidade a figura natalina de acordo com as crenças e formas de viver de cada família. “Mesmo sem ‘apresentar’ a figura do Papai Noel em casa, a criança um dia vai ter esse contato e os pais devem estar preparados para esse momento e para as perguntas que virão”, diz. Para ela, se a criança esboçar medo ao ter contato com o bom velhinho, ela deve se afastar e os pais explicarem que é um personagem, como o das histórias de livros.
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