ANA define regras para uso da água em sete municípios da Paraíba e Rio Grande do Norte

A Agência Nacional de Águas (ANA) definiu um calendário com restrições para a retirada de água do rio Piranhas-Açu e dos açudes Curema e Mãe d’Água, que atualmente estão com 34,4% e 33,2% da capacidade de armazenamento de água, respectivamente, por causa da forte seca que o Semiárido enfrenta este ano. Desde o dia sete de outubro, os municípios de Coremas, Pombal, Cajazeirinhas e Paulista, na Paraíba, só podem retirar água para praticar qualquer atividade produtiva, como irrigação e piscicultura, às segunda, quartas e sextas-feiras, no horário da Tarifa Verde. Já os municípios de São Bento, na Paraíba, e Jardim Piranhas e Jucurutu, no Rio Grande do Norte, só podem retirar água do rio Piranhas-Açu às terças e quintas-feiras e aos sábados, também no horário da Tarifa Verde. A ANA vem monitorando a situação do rio e dos açudes e poderá alterar as regras, se necessário.

E a Agência Nacional de Águas alerta os irrigantes da região sobre a necessidade de economizar água e luz, irrigando a plantação com os métodos mais eficientes. A irrigação por inundação, por exemplo, gasta mais água do que o necessário. Por isso, deve ser substituída. A Agência também pede que os irrigantes observem os horários mais adequados e não irriguem entre 11 horas da manhã e cinco da tarde, pois, neste período, muita água é perdida por evaporação. A ANA alerta ainda para que nenhum novo tipo de cultura seja iniciada no período da seca, sob pena de não haver água suficiente.

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Presidente da Câmara avaliará impactos da Constituição de 1988 em rede de rádio e TV

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, faz pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quinta-feira sobre os 25 anos da Constituição de 1988. O pronunciamento de cinco minutos será veiculado às 20h25. Henrique Alves vai avaliar o impacto da Constituição na vida dos brasileiros desde 1988. Ele vai lembrar que o texto constitucional, promulgado em 5 de outubro daquele ano, reduziu as desigualdades, trouxe liberdade e democracia e transformou a economia.

No pronunciamento, o presidente da Câmara fará um paralelo entre as reivindicações feitas pela sociedade em 1988, muitas das quais incluídas no texto constitucional, e as feitas nas manifestações populares deste ano. Ele explicará que o princípio de priorizar as aspirações populares no trabalho legislativo, que norteou a elaboração do texto em 88, continua como o objetivo central da atividade legislativa e parlamentar.

Henrique Alves vai explicar que, em 2013, grande parte das reivindicações apresentadas nas ruas  foram objeto de propostas aprovadas na Câmara. Entre os exemplos citados por ele estão a desoneração do transporte público, a aprovação da medida provisória que flexibiliza e moderniza a gestão dos portos, aas destinação dos royalties do pré-sal para a saúde e a educação e a regulamentação do trabalho doméstico.

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Eleições 2014

Eduardo Campos sobre Marina Silva: 'Não haverá problema em decidir a chapa para 2014'

Marina e Campos com políticos do PSB e da Rede, no anúncio da aliança, sábado, em Brasília

Destaque d'O Globo... Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta-feira, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, acusou os adversários de tentarem minar, de forma “desesperada”, a parceria do PSB com a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e disse que jogá-lo contra Marina, ou vice-versa, é um cenário “completamente impossível”. Sobre a aliança socialista com o líder ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO), Campos disse que há alianças regionais sendo delineadas, mas que elas não envolvem Marina ou o próprio governador, e nem o bloco PSB-Rede.

 

— Nesse momento, aqueles que estão incomodados com o surgimento de um caminho, de uma aliança que voltou a animar a política brasileira, procuram de todas as formas, até meio desesperadas, tentar atrapalhar essa construção de maneiras muito precárias e elementares. Uma é imaginar que vai me jogar contra a Marina, ou a Marina contra mim, o que é completamente impossível. Quem dá um passo como esse tem como referência o interesse público, a necessidade de fazer política colocando não só ideias, mas um pensamento renovador, que mostre que é possível fazer política sem pensar na próxima eleição, isso é que fica. Outra tentativa é buscar alianças regionais que porventura estavam sendo desenhadas, que sequer tiveram participação nem da Marina, nem minha, para colocar como uma contradição, esse é outro caminho furado — disse Campos.

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NATAL / RN

Câmara aprova em segunda discussão fim do voto secreto

O projeto de lei, apresentado pelo vereador Sandro Pimentel

Por unanimidade e em segunda discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (09) o projeto de lei, apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que extingue o voto secreto das sessões ordinárias.

 

Em seguida, foi derrubado veto parcial ao projeto de lei 443/2009, proposto pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), que obriga aos provedores de acesso à internet a fornecerem relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia.

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Policiais civis e servidores do Itep suspendem greves

Os policiais civis e servidores do Itep, em greve há mais de 60 dias, decidiram suspender as paralisações na noite desta quarta-feira (09), retornando às atividades já na manhã desta quinta-feira (10). Em assembleia que quase entrou pela madrugada – já era quase meia-noite quando o auditório lotado fez a deliberação – eles avaliaram a audiência de mais de duas horas que ocorrera antes entre presidência do SINPOL e governadora Rosalba Ciarlini.

Rosalba garantiu aprovar até o dia 31 de dezembro o Estatuto do Itep que já está pronto e acatado pela categoria, que seria enviado para votação na Assembleia Legislativa tão logo seja concluída a auditoria que está sendo realizada por uma comissão. Para os policiais civis, a governadora reafirmou a nomeação de todos os aprovados no Concurso de 2009, o atendimento de pontos da pauta, como limpeza para as delegacias, retirada de presos, melhorias das condições de trabalho e modernização e aparelhamento das delegacias.

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Categorias resolveram dar voto de confiança à governadora Rosalba

Servidores reunidos na sede do Sinpol

As categorias resolveram ainda dar o voto de confiança pedido pela governadora, que se comprometeu a se reunir para avançar na questão salarial dos policiais civis desde que houvesse o encerramento da greve. Rosalba ressaltou que todas as categorias que ela negociou e retornaram às atividades ela atendeu todos os pontos posteriormente. Desta maneira, ficou acordada nova reunião com gestores estaduais para a próxima segunda-feira, 14, às 9h. Serão tratados neste encontro a tabela salarial dos policiais civis e outros pontos considerados primordiais nas pautas das duas categorias.

O SINPOL esclarece que suspendeu o movimento paredista, mas a luta continua, uma vez que as categorias continuarão mobilizadas até que consigam todos os pontos da pauta, que sempre teve como objetivo melhorar os serviços essenciais prestados pelos policiais civis e servidores do Itep ao povo potiguar. O sindicato agradece ainda o fundamental apoio popular, da imprensa, das instituições, sindicatos, federações e de todos os políticos que se envolveram para tentar intermediar o processo de negociação.

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PT pode seguir com chapa puro sangue para as eleições de 2014

Até bem pouco tempo, o grupo da deputada federal Fátima Bezerra resistia a uma candidatura petista ao governo do estado – leia-se deputado estadual Fernando Mineiro – porque dificultaria uma formação de aliança para que ela disputasse a candidatura ao Senado.

Ontem, os liderados de Fátima já pensam nessa possibilidade. O que implica dizer que o PT sairia com uma chapa puro sangue com Fernando Mineiro (governador) e Fátima (senadora), faltando o vice-governador. Mas a ideia ainda está no campo da especulação.

Por enquanto…

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Eduardo Campos só falta descobrir quem nasceu primeiro: O ovo ou a galinha!

O governador de Pernambuco e presidente da executiva nacional do PSB Eduardo Campos disse que a legenda tem três projetos para a ex-governadora do Rio Grande do Norte Wilma de Faria nas eleições de2014:

- Ser candidata ao governo do Estado, disputar oSenado ou uma vaga na Câmara dos Deputados.

Só faltou ele descobrir quem nasceu primeiro: O ovo ou a galinha!

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Senado aprova projeto de lei que dificulta criação de partidos

O plenário do Senado aprovou ontem (8) o projeto de lei complementar (PLC 14/2013) que dificulta a criação de partidos políticos no país. O projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações.

A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação.

Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito. “Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado, que tenha representação na Câmara”, disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

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Marco Aurélio é eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Marco Aurélio foi eleito ontem (8) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministrosubstituirá a presidenta Cármen Lúcia, a partir do dia 19 de novembro. A votação foi simbólica, pois o ministro é o atual vice-presidente do tribunal.

Com a eleição, Marco Aurélio ocupará a cadeira de presidente da corte pela terceira vez. O primeiro mandato foi de 1996 a 1997, e o segundo, de 2006 a 2008. No entanto, o ministro não presidirá as eleições presidenciais do ano que vem. Dias Toffoli, eleito vice-presidente, ocupará a cadeira de Marco Aurélio, que deixará o TSE em maio de 2014, quando completará quatro anos seguidos no tribunal, e deverá ser substituído por outro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Governo estuda anunciar novo aumento de combustíveis só no fim do ano

O governo federal estuda anunciar novo aumento de combustíveis só no fim do ano. Com isso, o reajuste poderá ser calculado no valor exato que permita à inflação acumulada não passar da meta oficial de 6,5% em 2013.

BOMBA 1

Apesar da possibilidade, há economistas e consultorias no mercado que apostam num reajuste já para outubro, numa eventual janela de inflação em queda. As apostas situam o aumento entre 4% e 5% na bomba.

BOMBA 2

A alta do dólar há alguns meses pressionou a Petrobras, que compra combustível no exterior para vendê-lo nos postos de gasolina. A estatal já solicitou formalmente aumento, mas o governo diz que administra a questão com cuidado por causa do impacto na inflação.

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Câmara aprova texto principal da MP do Programa Mais Médicos

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.

A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.

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Entidades empresariais pedem fim de multa sobre FGTS para demissões sem justa causa

Três entidades que representam empresas privadas entraram com ações noSupremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 110/2001, que instituiu oadicional de 10% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. Os processos são relatados pelo ministro Luís Roberto Barroso.

As ações foram protocoladas pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC).

Nas ações, as entidades declaram que o adicional foi criado para cobrir déficit pela atualização monetária nas contas do FGTS durante o Plano Verão e Plano Collor, entre 1989 e 1991. Elas alegam que os custos foram cobertos e os valores são destinados para outras áreas.

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TST fixa reajuste de 8% e determina fim de greve nos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem (8) o fim da paralisação dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telegráfos (ECT), em greve desde o dia 17 de setembro. O fim da greve foi determinado pela Justiça após o fracasso das negociações entre os trabalhadores e a empresa. O plenário seguiu o voto do relator, ministro Fernando Eizo Ono, que definiu reajuste salarial de 8% e de 6,27% nos benefícios e negou a abusividade da greve. Os servidores que aderiram à paralisação terão de voltar ao trabalho a partir da quinta-feira (10).

A decisão acata proposta apresentada pelos Correios e rejeitada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). O acordo coletivo chegou a ser aprovado pelos servidores da empresa em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Tocantins, Bauru (SP), no Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Amapá, mas não foi referendado pela Justiça.

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STJ: Julgamento de pensão à amante é suspenso e convertido em diligência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do recurso que discute se ex-amante tem direito a pensão alimentícia. O julgamento foi convertido em diligênciaporque a amante, autora da ação de alimentos que deu origem ao recurso, faleceu em 2008. Com isso, foi fixado prazo de 20 dias (a contar da publicação da decisão) para que se habilite algum substituto processual da autora – por exemplo, a filha que ela teve com o alimentante.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considerou inicialmente que, mesmo com a morte da autora, o STJ poderia analisar o caso e fixar uma tese. Contudo, ao submeter essa questão preliminar ao debate, os ministros entenderam que o processo deveria ser suspenso, conforme estabelece o artigo 265 do Código de Processo Civil em caso de morte de uma das partes.

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Sandra Rosado presidirá CPI do Trabalho Infantil

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a exploração do trabalho infantildecidiu ontem (8) que a deputada Sandra Rosado, do PSB do Rio Grande do Norte, presidirá os trabalhos.

Para Sandra Rosado, esse é o momento de reconhecer que o lugar de criança e adolescente é dentro de sala de aula. A deputada convidou todos os 12 deputados presentes para compor a direção da mesa e contribuírem com ideias para erradicar esse problema no Brasil.

“Nós queremos conhecer mais profundamente, não somente essa realidade que se impõe no Brasil e que nós sabemos que existe, mas também os programas que visam amenizar esse verdadeiro drama, essa verdadeira chaga social”, disse a parlamentar.

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Procon manda equipe ao interior para fiscalizar bancos

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN) vai passar a fiscalizar a  prestação dos serviços das agências bancárias no interior, que também está precarizado em virtude da greve dos bancários, que chegou a sua terceira semana. O coordenador do Procon, advogado Ney Lopes Júnior, disse que por deficiência de pessoal, ainda não havia começado, mas um fiscal de Natal vai auxiliar na fiscalização dos bancos, que ocorre hoje em Mossoró.

Em seguida, Ney Lopes Jr informa que outro fiscal será deslocado de Natal para auxiliar na fiscalização das agências de Parnamirim, amanhã e de Ceará Mirim, na sexta-feira (11). Depois serão fiscalizados os bancos de Caicó, Santa Cruz, São José do Mipibu e Pau dos Ferros.

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Velocidade da internet no país ainda é menor do que média mundial

O Globo destaca que, enquanto a velocidade da internet banda larga fixaavança, a móvel 3G (Terceira Geração)ainda caminha a passos lentos. Prova disso é que, em apenas dois meses, a campanha “Em busca do 3G perdido”, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor — Proteste, já recebeu 40.740 relatos de consumidores sobre problemas e sugestões para o serviço.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nenhuma das operadoras que atuam no Rio atingiu mais de 75% da velocidade média contratada pelos usuários (veja ao lado), em agosto deste ano. Já a velocidade da banda larga fixa, embora tenha, segundo a agência, atingido médias que chegam a 100% do estabelecido em contrato, ainda está abaixo da média mundial, como apontou o estudo da consultoria americana Akamai. Enquanto a velocidade média brasileira é de 2,3 Mbps (megabytes por segundo), a mundial é de 3,1.

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CNJ altera resolução sobre nepotismo

Configura-se nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integra os quadros efetivos da administração. Foi o que decidiu por unanimidade o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 176ª Sessão Ordinária do órgão, realizada ontem (08). O entendimento resultou na alteração da Resolução nº 7 – justamente a que veda a prática de nepotismo no Poder Público.

A alteração ocorreu na redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Resolução 7. Foi proposta pelo conselheiro Guilherme Calmon, relator da Consulta 0001933-18.2012.2.00.0000, julgada na 176ª Sessão. Formulada por um magistrado do Tribunal de Justiça de Sergipe, o procedimento questionava a possibilidade de um técnico judiciário da corte ser nomeado para cargo em comissão de auxiliar de juiz, sem que isso configurasse nepotismo. É que o irmão do servidor público ocupa função semelhante, apesar de não integrar o quadro efetivo da corte. As vedações para a nomeação de parentes para cargos comissionados estão especificadas nos incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 2º da Resolução nº 7. O parágrafo 2º do mesmo dispositivo, entretanto, especifica as exceções para essas designações.

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Destaque suspende vendas de Abadás para o Carnatal

A Destaque Promoções adiou as vendas de abadás, camarotes e arquibancadas que começariam na quinta-feira, dia 10. O motivo é a indefinição acerca do local onde será realizado evento que reúne, anualmente, cerca de 200 mil pessoas.

Ontem, em nota, a Destaque declarou que o Carnatal não será mais realizado no prolongamento da Avenida Omar OGrady, em Parnamirim (RN), como havia sido informado na semana passada. O Carnatal está marcado para ocorrer entre 5 e 8 de dezembro. A assessoria da empresa informou que a comercialização será iniciada quando houver uma definição aonde será realizado o evento.

O motivo para a mudança, de acordo com a empresa, foram as dificuldades operacionais e de logística analisadas em reunião realizada na segunda-feira, dia 7, com o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A Destaque comunicou ainda que a definição sobre o novo local é prioridade, mas não informou quais as possibilidades cogitadas.

Por Marcelo Abdon

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