Moro diz que Lula poderia ter sido preso

Em sua resposta à defesa de Lula, que o acusou de ser parcial, Sergio Moro escreveu que o petista poderia ter sido preso, quando os grampos autorizados pela Justiça revelaram o seu objetivo de ganhar foro privilegiado, via nomeação para o ministério de Dilma Rousseff:

Leiam o trecho publicado pelo Estadão:

“A interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação de sua intenção de obstruir as investigações, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva.”

Sergio Moro foi bonzinho.

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Henrique continua na moda

O juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, reabriu uma ação de improbidade administrativa iniciada em 2004 contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi enviada esta semana para o Ministério Público.

No processo, a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, apresentou documentos e extratos bancários que detalhavam gastos fora do Brasil entre 1996 e 2004. Os valores não foram declarados à Receita Federal, segundo as acusações.

O processo estava parado na Justiça do DF em razão de questionamentos da defesa e de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que anulou parte das provas. Agora, as informações da ação serão reanalisadas pelo juiz e a defesa poderá novamente questionar dados do processo. Depois, o juiz terá que decidir se condena ou não o politico por improbidade, que pode levar a punições como multa e ressarcimento aos cofres públicos.

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Escolha do vice de Carlos Eduardo ficou para segunda

O presidente estadual do PMDB, Henrique Alves, conversou hoje (23) com o senador Garibaldi Filho e com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT). Mas ainda foi desta vez que escolheram um vice para disputar a reeleição. Novo encontro foi marcado para segunda-feira (25).

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Caixa promete liberar R$ 10 bi para indústria da construção

A Caixa Econômica Federal pretende liberar, no mínimo, R$ 10 bilhões num pacote de crédito para as construtoras na segunda-feira, 25, informou o vice-presidente de Habitação do banco, Nelson Antônio de Souza. Ele afirmou que os recursos virão de um mix de fontes, que inclui o retorno da carteira de habitação, captações da poupança, FGTS e Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

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Decisão dá 20 dias de prazo para Fazenda Pública fornecer “pílula do câncer” a doente grave

A 3ª Câmara de Direito Público do TJSP reformou sentença para determinar que a Fazenda do Estado de São Paulo disponibilize a substância “fosfoetanolamina sintética” (“pílula do câncer”) a um paciente com câncer no prazo de 20 dias, contados da publicação desta decisão.

Considerou a Câmara que ficou configurada no caso a responsabilidade do Estado de garantir o direito fundamental à vida e à saúde da pessoa, e que providências burocráticas não elidem a obrigação, conforme prevê a própria Constituição.

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Cerca de 65% dos gastos com cartão corporativo são “caixa preta”

No primeiro semestre de 2016, o governo federal gastou R$ 22,8 milhões em pagamentos realizados por meio do cartão corporativo. Cerca de 65% desse total não está transparente para o conhecimento da população. A “caixa preta” nas despesas acontece em razão dos pagamentos que são realizados de maneira sigilosa e recursos utilizados por meio de saque.

A parte mais significativa dos recursos sem transparência diz respeito aos gastos secretos: R$ 11,9 milhões, o equivalente a 52,4% do total desembolsado neste ano. Esse tipo de informação é protegida por sigilo pelo governo federal, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.

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Turma da Dilma preocupada com Santana

O grupo mais próximo da presidente Dilma Rousseff já não esconde a preocupação com os efeitos dos depoimentos do marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica Moura ao juiz Sérgio Moro.

Santana e a mulher reconheceram que receberam recursos do petrolão via caixa 2 na eleição de 2010. Diante da contundência do depoimento, o primeiro efeito colateral já aconteceu, ontem, quando Dilma foi obrigada a mudar sua versão sobre pagamentos de suas campanhas. Disse que não autorizou pagamento de caixa 2 para ninguém. “Se houve pagamento, não foi com meu consentimento”, afirmou.

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Moro nega pedido para se declarar impedido de atuar em processos sobre Lula

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (22) que vai continuar na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz negou pedido da defesa de Lula para se declarar impedido para julgar as causas. Na mesma decisão, Moro disse que a opinião pública tem papel importante para prevenir “interferências indevidas” em processos que envolvem acusados poderosos.

Na petição, os advogados de Lula alegaram que Moro não poderia julgar o caso por ter escrito um artigo acadêmico em 2004, no qual se manifestou a favor da importância da opinião pública nas investigações contra políticos. Além disso, a defesa afirmou que o juiz participou de eventos políticos e que teria declarado, em um jantar com advogados do Paraná, que Lula “seria condenado até o fim do corrente ano”.

Na decisão, Moro negou que tenha comparecido a eventos políticos e afirmou que “falta seriedade” aos advogados para justificar o pedido de suspeição da causa. Sobre a questão da opinião pública, o juiz informou que o fato é uma mera constatação, que não gera causa de suspeição.

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Justiça Federal mantém ação que questiona convênio do Mais Médicos com Cuba

Uma ação popular contra cláusulas do convênio entre a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) e o governo de Cuba para a contratação de profissionais do país para o Programa Mais Médicos voltou a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o processo fosse levado adiante.

Movida em 2014 pelo advogado Plínio Gustavo Prado Garcia, a ação tinha sido extinta na 14ª Vara do Distrito Federal sob o argumento de que os fatos questionados só afetariam os médicos cubanos, e não o patrimônio brasileiro. No entanto, segundo o MPF, o convênio lesa o patrimônio público, já que transfere recursos públicos nacionais a entidades estrangeiras sem o conhecimento do destino preciso e dos respectivos valores.

Um dos pontos questionados na ação popular é o fato de os médicos cubanos receberem menos que outros profissionais do programa, porque uma parte da bolsa vai para o governo de seu país. A ação também aponta que os documentos do convênio entre Cuba e a Opas não são públicos e que a contratação para programa por esse mecanismo ofende a soberania nacional por trazer normas e procedimentos que a Constituição e as leis brasileiras não admitem.

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Hillary anuncia senador Tim Kaine como vice na chapa democrata para presidência

A pré-candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, escolheu o senador da Virgínia, Tim Kaine, para ser o seu companheiro de chapa nas eleições presidenciais de novembro deste ano. Na próxima semana, em convenção nacional do partido, Hillary será oficializada candidata a presidente dos Estados Unidos, enquanto Tim Kaine será confirmado como candidato a vice-presidente.

Hillary Clinton anunciou sua escolha em uma mensagem de texto (em Inglês e Espanhol) que enviou aos seguidores do Partidfo Democrata nas redes sociais: “Estou muito feliz de lhe dizer isto em primeiro lugar. Eu escolhi o senador Tim Kaine, como meu companheiro de chapa”.

Antes de fazer o anúncio, Hillary convocou Kaine para uma reunião que durou 40 minutos antes do anúncio. Após a reunião, Hillary ligou para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para dar a notícia. Kaine, 58 anos, superou dois outros aspirantes a candidato a vice – Cory Booker, um senador de Nova Jersey, e o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Tom Vilsack.

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Cunha: ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil

Uma nota publicada na coluna Radar deste fim de semana, assinada pelo jornalista Maurício Lima, informa que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estaria se preparando para detonar o aliado Michel Temer, que exerce a presidência da República provisoriamente.

Eis o que diz o texto:

Ameaça retumbante

Um interlocutor de Eduardo Cunha saiu apavorado de uma conversa recente com o político. Bem ao seu estilo, em que recobre a megalomania com tonitruâncias, o ex-presidente da Câmara soltou uma ameaça retumbante: “Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”.

Neste fim de semana, a revista Carta Capital publica reportagem sobre suposto grampo que Cunha teria feito no interino Michel Temer, sobre parcerias dos dois no setor portuário. Ambos teriam atuado para mudar a Lei dos Portos e favorecer o grupo Libra, que, em seguida, teria feito uma doação de R$ 1 milhão a Temer.

Neste sábado, a colunista Natuza Nery sugere que Cunha faça uma delação premiada para se redimir de seus pecados – mas a delação deve ser para cima, adverte.

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Proposta legaliza jogo do bicho e outros jogos de apostas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1471/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que libera a exploração de bingos e outros jogos de apostas. Pela proposta, a atividade será exercida por concessionárias escolhidas por licitação, com concessão por tempo determinado.

Segundo o texto, o edital de licitação deve estabelecer as formas e condições de exploração dos jogos e a destinação dos recursos arrecadados. O projeto retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual (Lei de Contravenções Penais – Decreto-lei 3.688/41 e Decreto-lei 6.259/44). A nova regra deve valer apenas depois de 90 dias contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial.

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Dilma agora critica reajustes para funcionalismo

Dilma Rousseff criticou nesta sexta-feira os reajustes salariais concedidos ao funcionalismo pelo presidente interino Michel Temer. “Eu acho que há um excesso nessa história de você dar aumento, numa situação difícil para o país, para aqueles que ganham mais”, disse Dilma, em entrevista radiofônica. “Não tenho nada contra o aumento dos servidores. Acho que os servidores são merecedores. Mas, diante das dificuldades, você não pode dar aumento para aquelas camadas do funcionalismo público que ganham mais”.

Ironicamente, a principal justificativa de Temer para sancionar o regime de engorda dos contracheques dos três Poderes é a alegação segundo a qual os aumentos já haviam sido “negociados pelo governo anterior”. Nessa versão, o Planalto atearia fogo nas repartições, provocando um surto de greves, se retirasse da boca dos servidores públicos o doce que Dilma prometera.

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TRE recebe mais 517 nomes de políticos sob suspeita

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu mais 517 nomes de políticos e gestores condenados pela Justiça. A lista integra, agora, um documento com 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.

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Quase 13 mil candidatos vão disputar 116 vagas do concurso público da Uern

Quase 13 mil candidatos vão concorrer ao concurso público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). São exatos 12.660 candidatos que efetuaram o pagamento da taxa, tendo as suas inscrições homologadas de forma preliminar.

Das 12.660 inscrições, 10.839 são para Técnicos (sendo 6.472 concorrentes de nível médio e 4.367 de nível superior) e 1.821 inscritos para o concurso Docente. Os candidatos vão concorrer 116 vagas, sendo 76 para professor e 40 para técnicos de nível superior e agente técnico administrativo (nível médio).

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Sindicato denuncia que Apamim não deposita FGTS dos funcionários

Mesmo sob intervenção judicial, a Apamim continua desrespeitando direitos trabalhistas dos seus funcionários. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), Luiz Avelino, há mais de um ano que a Junta Interventora da Apamim, controlada pelo prefeito Silveira Júnior (PSD), desconta o FGTS dos seus trabalhadores, mas não faz o repasse para a Caixa Econômica Federal.

Extratos de contas de funcionários apresentados pelo sindicalista mostram o FGTS com saldo zero e sem histórico de lançamentos, comprovando a irregularidade praticada pela junta interventora. Luiz Avelino acrescenta que outros direitos dos trabalhadores também estão sendo descumpridos, como o não fornecimento do vale-transporte, não pagamento dos feriados municipais, estaduais e nacionais trabalhados, além do pagamento de férias apenas no retorno ao trabalho.

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PF investiga fraude superior a R$ 17 milhões no mercado clandestino de cigarros

Fraudes em transações financeiras no mercado clandestino de cigarros são o alvo da terceira fase da Operação Huno, deflagrada hoje (22) pela Polícia Federal (PF). Dessa vez, cerca de 30 agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul, sendo um em Porto Alegre, um em Passo Fundo, no norte do estado, e dois em Santa Cruz, na região central.

“Um dos contratos teria o valor de R$ 17 milhões. É um valor expressivo, mesmo em um mercado forte como o do tabaco, mais ainda em se tratando de alguém que tinha muitas dívidas. Não é normal que essa pessoa receba empréstimo de bancos”, esclareceu o delegado da PF Gustavo Schneider.

Nessa terceira fase, a PF desconfiou de transações financeiras realizadas por uma das pessoas presas na segunda fase da operação, em março deste ano. O suspeito é empresário do ramo fumageiro e teria efetuado diversos empréstimos fraudulentos em instituições financeiras.

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ITORN: Repasse do Estado deve quitar primeiro dívidas trabalhistas

Uma audiência de cooperação judiciária, realizada no salão nobre da Justiça Federal, sob a presidência dos juízes Cácio de Oliveira Manoel, da Justiça do Trabalho e Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal, definiu uma série de medidas a serem tomadas nos processos (trabalhistas e fiscais) do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Rio Grande do Norte (ITORN).

A audiência foi motivada pelo bloqueio de R$ 4 milhões, 714 mil nas contas do Governo do Estado, determinado pela Justiça do Trabalho, para pagamento de dívidas trabalhistas do hospital, que fechou suas portas. Esse valor seria repassado à Valex Administradora de Projetos EIRILI como indenização pelos aluguéis – não pagos e vencidos – do prédio que foi do ITORN e onde hoje funciona o Hospital Estadual Ruy Pereira, em Petrópolis.

Os juízes acordaram que a aplicação desse valor repassado pelo Estado será centralizado na Justiça Federal e que os processos trabalhistas terão prioridade de pagamento com parte desse valor. Quitados os processos trabalhistas, a Justiça Federal deverá utilizar o restante desse dinheiro para pagar obrigações tributárias, fazendárias, previdenciárias, execuções de Termos de Ajustamento de Conduta e depósitos do FGTS do ex-empregados do ITORN.

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Marília Mendonça se recupera e recebe alta hospitalar

A cantora Marília Mendonça, de 21 anos, internada com suspeita de pneumonia recebeu alta na manhã desta sexta-feira (22), após exames diagnosticarem a cantora com princípio de estafa (cansaço físico e mental). A informação foi confirmado ao G1 pela assessoria da sertaneja. Com os resultados, foi descartada a pneumonia.

Conforme a nota, a cantora segue ainda nesta sexta-feira para Goiânia, Goiás, onde deve se recuperar ao lado da família. A assessoria também informou que quanto aos dois shows previstos para o Nordeste, um em Recife (PE), amanhã, 23, e outro em Santo Antônio de Jesus (BA), as apresentações estão sendo analisadas caso a caso, se serão canceladas ou não.

É possível que Marília retorne aos palcos já neste final de semana. Em Caicó, ela fará apresentação na próxima quinta feira, 28.

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Procuradoria-Geral pede urgência em julgamento de Gleisi e Paulo Bernardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de receber R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010 e, de acordo com depoimentos de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes. “Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob exame”, diz a PGR. Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada.

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