A direção do SINTE/RN se reuniu com a secretária de educação de Natal, Justina Iva, para discutir sobre as demandas reprimidas dos(as) educadores(as) do município. Confira abaixo os assuntos abordados na audiência e as respectivas respostas.
1 – Envio à Câmara Municipal de emendas às leis complementares 058/2004 e 114/2010
A Secretária Justina Iva alegou que as emendas ainda não foram enviadas porque o município não tem condições de aumentar a folha de pagamento de pessoal, uma vez que já está no limite prudencial.
O SINTE conseguiu agendar uma audiência com o Tribunal de Contas do Município para tratar do assunto. A audiência está marcada para o dia 30 de junho. O Sindicato também tentará discutir o tema com a Procuradoria Geral do Município.
2 – Pagamento dos(as) educadores(as) infantis referente à mudança de padrão dos 70
A Secretária informou que será implantado na folha de pagamento agora do mês de junho, o restante das promoções da educação infantil (mudança de padrão).
3 – Publicação e pagamento da avaliação de desempenho dos(as) educadores(as) da lei 058/2004
A secretária não deu respostas. O SINTE vai tentar discutir o assunto com o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral do Município.
4 – Retorno de processos da SEGELM para a SME, relativo à mudança de padrão dos(as) educadores(as) infantis
O Sindicato foi informado que a secretária enviou um documento para SEMAD autorizando a publicação de 4 processos referente a 75, 31, 17 e 3 pessoas, respectivamente.
5 – Convocação de concursados para o ensino fundamental
A informação da secretária é que no momento existem professores seletivos ocupando vagas e que precisam ser substituídos por professores concursados. Ainda de acordo com os dados apresentados pela SME, não há mais professores a serem chamados para a disciplina de ensino religioso. Já para Educação Física existem 42 professores na lista de espera, dança 20, teatro 8, música 17 e 2 para artes visuais. O SINTE também solicitou o quadro de necessidades a secretaria. O RH da prefeitura acordou que vai fazer o levantamento e enviar para o Sindicato.
6 – Envio de estagiários as unidades de ensino e o pagamento destes profissionais;
Segundo a secretaria, continuam sendo enviados estagiários para as unidades escolares, mas a demanda passa de 100. A gestora disse que novos contratos para estágios estão sendo feitos. Justina Iva disse ainda que não existe pendências quanto ao pagamento dos estagiários.
7 – Retorno da guarda Municipal para as Unidades de Ensino
O SINTE foi informado que no momento não é possível que a Guarda Municipal retorne as escolas. A alegação é que o contingente de guardas é reduzido e há um grande número de unidades de ensino em Natal.
8 – Envio de profissionais para as unidades de ensino, cujas salas de aula têm pessoas com deficiência
Segundo a secretária, continuam sendo enviados estagiários para as unidades escolares.
9 – Disponibilidade do contracheque
Foi dito que novo sistema que o município trabalha não permite que o contracheque seja emitido pelos caixas eletrônicos dos bancos. De acordo com a SME, esta situação está sendo revista.
10 – Atualizar o repasse do ROM para as unidades de ensino
A secretária disse que os repasses do ROM estão atualizados.
11 – Calendário para concessão das licenças prêmios e aposentadorias
O SINTE recebeu a informação de que continuam sendo publicadas mensalmente, sendo de acordo com a ficha funcional de cada servidor. Ainda segundo a secretária, para o professor que está em sala de aula que implica em substituição a situação é distinta.
12 – Reposição salarial da categoria, nos índices de 5,01% e 4,78%
A secretária não deu respostas para este ponto. O SINTE vai tentar debater o assunto com o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral do Município.
13 – Pagamento de 40% do 13º salário
Serão pagos 25% dos 40% da antecipação do 13º dos servidores do município de Natal. O pagamento deverá ocorrer agora em junho.
A coordenadora geral em exercício do SINTE/RN, professora Simonete Almeida, criticou a medida. Ela lembrou que os(as) servidores(as) serão gravemente prejudicados, uma vez que já haviam se programado para receber os 40% da antecipação agora no meio do ano, como ocorre há vários anos.
ASSEMBLEIA DOS(AS) EDUCADORES(AS)
Uma assembleia dos(as) educadores(as) de Natal já foi marcada para o dia 15 de julho. O encontro acontece a partir das 8h, na ASSEN.
Em pauta Campanha Salarial e demandas reprimidas de direitos funcionais da categoria.
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