Brasil tem mais de 268 milhões de linhas de telefonia móvel

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem 268.266.822 milhões de linhas ativas na telefonia móvel no Brasil. Este dado é do mês de setembro. Como em agosto havia 268.440.423 linhas, esse dado mostra que 173.601 foram desativadas. Esse número confirma: há mais celulares do que habitantes no país.

 

E deste total, 78,78% ou 211,34 milhões são do sistema pré-pago. Portanto, os outros 21,22% ou 56,93 milhões de linhas são pós-pagos. Segundo a Anatel, 88,31 milhões dos acessos moveis à internet são por meio de banda larga e 552,63 mil são terminais 4G.

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BLOG CARAÚBAS HOTNEWS COMPLETA 05 ANOS DE EXISTÊNCIA NESTA TERÇA-FEIRA (05)

O Blog Caraúbas HotNews está completando 05 anos de existência nesta terça-feira, dia 05 de novembro de 2013.

A data é muito importante e merece ser comemorada, sobretudo quando consideramos as dificuldades encontradas para manter nossa página atualizada diariamente.

Por essa razão, agradecemos a todos os nossos leitores, amigos, colaboradores e demais parceiros. Vocês são/foram a nossa razão de existir durante todo esse tempo.

Obrigado!!!!

Por MAYKON OLIVEIRA

Do Blog sindspumc.blogspot.com

"EM NOME DA EQUIPE DO SINDSPUMC, VENHO PARABENIZAR ESTE BLOG COMPETENTE QUE TANTO CONTRIBUIU E CONTRIBUI PARA LEVAR AS NOTICIAS E ACONTECIMENTOS AOS CARAUBENSES E TODA REGIÃO. COM A CORAGEM E LEALDADE DO GRANDE PROFESSOR E EDITOR MAYCON OLIVEIRA"

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Estudantes com deficiência já podem solicitar matricula na Rede Estadual

Os estudantes com deficiência já podem solicitar a sua matrícula na rede estadual, para o ano letivo 2014. As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de novembro, através do site www.sigeduc.rn.gov.br. Logo após, entre os dias 18 de novembro e 22 de dezembro, estará aberto o período de solicitação de matrículas para os demais interessados em ingressar nas escolas estaduais. Os alunos que pretendem permanecer nas unidades em que estudam também devem solicitar a renovação automática nesse período. Esse ano, na capital e no interior, todas as matrículas da rede estadual serão realizadas exclusivamente pela internet.

“A partir de agora, os pais e alunos do interior vão viver uma experiência que o público de Natal já conhece. Costumo dizer que o SIGEduc chegou para causar um grande impacto na cultura de gestão da secretaria e, principalmente, das escolas. Estamos saindo da era do papel e da caneta, para a era digital. Somos pioneiros na área da Educação Básica, tanto que o Ministério da Educação está apostando nessa ideia para levar o sistema que implantamos aqui aos outros estados do país”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho.

No dia 30 de dezembro, o Governo do Estado divulgará o resultado da matrícula, com o nome dos alunos e das escolas para as quais eles foram matriculados. A partir daí, entre os dias 2 e 17 de janeiro de 2014, os interessados devem procurar as escolas para efetivarem a matrícula munidos de Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, histórico escolar, documento de identificação do responsável, foto 3 x 4 e comprovante de solicitação de matrícula emitido pelo SIGEduc. As aulas estão previstas para iniciar no dia 22 de janeiro.

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CPF será obrigatório na hora de solicitar matricula na Rede Estadual

Outra novidade para esse ano é a obrigatoriedade do CPF na hora da solicitação. Com o objetivo de facilitar o acesso do estudante ao documento, a Secretaria de Estado da Educação montou uma força tarefa com a Secretaria de Justiça e Cidadania, para oferecer aos interessados pontos de cadastramento em todo o Estado, além das Centrais do Cidadão.

“No interior, técnicos do Governo estão percorrendo as escolas cadastrando os estudantes que ainda não possuem CPF. Em Natal, esse trabalho foi iniciado na última sexta-feira, 1º”, informou a coordenadora do SIGEduc, Jaqueline Cordeiro. Segundo Jaqueline, o trabalho de cadastramento na capital está sendo feito por polos. Na última sexta (1º), os alunos das escolas Walter Duarte, Rômulo Wanderley, Potyguassu, Josino Macêdo e Ana Júlia puderam retirar seu CPF no polo instalado na Escola Estadual Peregrino Júnior.

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Para EMPARN, sistema favorece as condições para boas chuvas no interior do Nordeste

Radar da FUNCEME mostra a formação de chuva

De acordo com a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e conforme a análise das condições do tempo, está atuando sobre a região Nordeste brasileira um Vórtice Ciclônico de Ar Superior. Segundo Gilmar Bristot, Gerente de Meteorologia, esse sistema induz a formação de instabilidades sobre a região desde que esteja numa posição favorável.

Devido à presença de uma frente fria sobre a região Sudeste, associado com a boa condição de umidade proveniente da região amazônica, o Vórtice Ciclônico de Ar Superior que se formou na última sexta-feira (01/11), tem favorecido a formação de boas chuvas no interior do Nordeste. As previsões é que esse sistema continue atuando até amanhã quarta-feira (6), causando ocorrência de chuvas, principalmente no interior do Estado.

A previsão é de chuva para as próximas 24 horas, com possibilidade de ter ocorrências tanto no interior como no litoral. A Gerência de Meteorologia alerta que, como esse sistema meteorológico produz nuvens do tipo Cumulus Nimbus, poderemos ter descargas elétricas e trovoadas em regiões de relevo acentuado (serras, vales e chapadas). A Gerência de Meteorologia da EMPARN alerta que, como esse sistema meteorológico produz nuvens do tipo Cumulus Nimbus, poderemos ter descargas elétricas e trovoadas em regiões de relevo acentuado (serras, vales e chapadas).

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Governo do RN não paga aos produtores de leite do RN há quatro quinzenas

As boas chuvas registradas nas últimas 24 horas em muitos municípios do RN, ainda não foram suficientes para minimizar o sofrimento do homem do campo. Produtores de leite estão tendo que conviver com o freqüente atraso no pagamento, por parte do Governo do Estado.

Informações dão conta que já são quatro quinzenas sem receber um “tostão”. Para agravar a situação, muitos estão tendo que abater o próprio animal para garantir a compra da ração de sustentar os demais. “Nem as amojadas estão se livrando do abate".

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Ex-prefeitos de Janduís, Salomão Gurgel e Cássio Targino são condenados por improbidade administrativa

Ex-prefeitos de Janduís foram condenados por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, magistrado que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça. A punição que envolve suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, diz respeito aos ex-gestores dos períodos de 2001-2004 (Cássio Targino de Medeiros) e 2005-2008 (Salomão Gurgel Pinheiro).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi o autor da ação e instaurou o inquérito civil nº 01/2009 após receber denúncias de que os demandados contratavam rotineiramente, sem concurso, pessoas para exercer funções típicas dos servidores municipais. Médico, enfermeiro, ASGs, vigias, merendeiras foram empregados irregularmente. O concurso público aconteceu somente no ano de 2009. Segundo avaliou o magistrado, os documentos levados ao processo com o Inquérito Civil confirmam a prática de contratação irregular de servidores, através de contratos temporários. “A análise da aludida documentação revela que os demandados realizaram e mantiveram contratações ilegais nos quadros da administração, enquanto estiveram à frente da Administração Pública Municipal de Janduís, nos anos de 2001-2004 e 2005-2008”, afirmou.

Para o juiz Bruno Lacerda, a conduta dos ex-prefeitos revela clara violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade necessários à gestão da coisa pública, ficando demonstrada a prática de ato de improbidade previsto na Lei 8.429/92. “A leniência para atos como tais contribui, sobremaneira, para a manutenção de situações que o povo, por intermédio de seus representantes legais, não deseja ver acontecer desde 1988, competindo ao Judiciário coibi-los”, considerou o magistrado, antes de definir a punição que seria aplicada aos requeridos.

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Comissão entrega relatório sobre ITEP e Governadora determina melhorias no Instituto

Um grupo formado por servidores do ITEP/RN, Secretaria de Estado do Planejamento, Poder Judiciário, Ministério Público, Força Nacional e Corregedoria de Justiça do RN entregou à Governadora Rosalba Ciarlini um relatório com informações administrativas e técnicas detalhadas sobre o ITEP. A reunião, realizada na Governadoria na tarde desta segunda-feira (4), teve a participação do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, e do consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira.

O levantamento, proposto pela Chefe do Executivo estadual em setembro, será analisado pela Sesed, e contempla, entre outros, a readequação da escala de plantão e reavaliação das funções de alguns servidores do Instituto, um novo concurso público para médico legista, e o projeto de lei que estabelece o estatuto do ITEP para o fortalecimento da perícia criminal no Estado. Aldair da Rocha explicou que algumas medidas terão rápida execução, já que estão previstas no Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal, e apontou quais ações serão prioridade: “Já estamos pensando em locais possíveis para a instalação da Coordenação de Identificação, que precisa de uma medida urgente, assim como o projeto de lei do estatuto do ITEP, pleito antigo do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) que significará a organização jurídica do Instituto”.

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Paulo Davim vê sintonia do PV com o PSB de Wilma

O posicionamento do PSB da ex-governadora Wilma de Faria coincide com o dos aliados e filiados ao PV do senador Paulo Davim. Apesar de todo mundo saber que o médico e senador-suplente do ministro Garibaldi Filho ter sintonia com o PMDB. O caminho do PV será o mesmo do PMDB.  

“Somos um partido pequeno, mas temos participado de discussão a respeito dos graves problemas no nosso estado. Sabemos que nenhuma área segue a contento e entendemos que o Rio Grande do Norte precisa urgentemente de uma proposta exeqüível para o resgate dessa situação de penúria. A sociedade quer caminhos e essa responsabilidade recai sobre as lideranças políticas. E nosso partido quer contribuir”, disse Paulo Davim.

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CNJ recebe dossiê sobre membros do TRE

Deu nlo Blog Carlos Santos, de Mossoró... Repousa à mesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dossiê recém-apresentado, que mergulha no nos intramuros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte.

 

O documento fala sobre relações familiares, compadrios, supostos interesses escusos e como esse emaranhado de fatores incidiria sobre o comportamento de julgadores nessa corte.

Nada mais posso adiantar, apesar da vontade.

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João Maia participará de audiência na sexta-feira para discutir implantação do Contorno Viário de Apodi

Confirmado para as 19h30 desta sexta-feira (08) a audiência pública na Câmara Municipal de Apodi para discutir a implantação do Contorno Rodoviário da BR-405, sonho antigo da região. O diretor do DNIT, engenheiro Walter Fernandes conduzirá os trabalhos da audiência. Em Brasília, o coordenador da Bancada Federal, deputado João Maia já vem lutando junto ao Ministério dos Transportes para garantir os recursos da obra.

João Maia estará presente na audiência e quer ouvir o que a população de Apodi e municípios vizinhos pensam sobre o Contorno. Foi da mesma forma, ouvindo a população na Câmara, que o deputado iniciou a luta pelo Contorno Rodoviário de Caicó, cuja obra está praticamente concluída. Para José Evangelista, presidente da Câmara Municipal, o Contorno, além de tirar de circulação o tráfego de veículos pesados das ruas estreitas de Apodi, vai servir de ligação das cidades da região com municípios pólos como Pau dos Ferros e Mossoró.

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Fernando Mineiro critica qualidade do pouco leite que ainda é distribuído pelo Governo do RN

O deputado Fernando Mineiro (PT) informou, durante a sessão plenária desta terça-feira (05) que o Programa do Leite do Rio Grande do Norte tem distribuído cerca de 70 mil litros de leite por dia, quando este número deveria ser de 115 mil litros. Para Mineiro, o programa que tem beneficiado gestantes e crianças de famílias carentes está falido. “O Governo acabou com o Programa do Leite. Sempre existiram problemas nesse projeto, desde a sua criação. Mas agora a atual gestão conseguiu acabar de vez”, declarou.

Mineiro ainda fez críticas à qualidade do leite que é distribuído. O deputado disse que recebeu denúncias sobre o produto que está sendo entregue às famílias que, segundo ele é uma espécie de soro, sem a consistência do leite. “É preciso que as entidades da vigilância sanitária fiscalizem a qualidade do pouco que ainda é distribuído. Esse programa deveria atender crianças desnutridas, não pode ser um leite de má qualidade”, afirmou o deputado.

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Pedido de impeachment da governadora, do vice-governador e do Chefe da Casa Civil não passará na Assembleia

O pedido de impeachment  lido na sessão desta terça-feira (05), na Assembleia Legislativa, não ser´sa aprovado. A informação circula nos bastidores do Poder Legislativo.

 

Apesar do pedido ter seguido para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta não vai prosperar. A denúncia por crime de responsabilidade envolve a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vice-governador Robinson Faria (PDS) e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado.

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Governo envia nota de esclarecimento sobre desapropriação na obra da Barragem de Oiticica

A secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) vem a público esclarecer alguns pontos sobre as obras de construção da Barragem de Oiticica, mais especificamente sobre as verbas destinadas ao processo de desapropriação.De acordo com o cronograma financeiro da obra, serão destinados R$ 8 milhões (entre recursos Federal e Estadual) para o processo de indenização das famílias que serão realocadas. A contrapartida do estado representa 6,11 % desse valor.

 

É importante ressaltar que este recurso está assegurado na proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no exercício 2014, que prevê R$ 850.000,00, sendo R$ 488.800,00, para o pagamento destas indenizações. Estas verbas estarão disponíveis depois que for votado o Orçamento Geral do Estado, para o ano de 2014, pela Assembleia Legislativa. A SEMARH, em nome do Governo do Estado, tranquiliza os moradores de Barra de Santana, distrito de Jucurutu onde será construído o terceiro maior reservatório do Estado, objeto de sonhos e desejo dos moradores das regiões do Seridó e Vale do Açu, quanto ao recebimento das indenizações pela desapropriação e também ao reassentamento dos mesmos. Já se encontra no local uma equipe da KL Engenharia, empresa contratada pelo Governo do Estado para executar este processo.

 

Todas as dúvidas relativas à atualização de cadastro, valores de indenização e escolha e construção das novas residências estão sendo esclarecidas pelos técnicos que a empresa disponibilizou na comunidade. Até o momento, já foram atualizados o cadastro de mais de 700 famílias e a conclusão do trabalho será em janeiro de 2014.A SEMARH também se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida no tocante ao cronograma financeiro da obra e quanto ao andamento da construção da barragem.

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O 4G da TIM permitirá uma nova experiência de uso da tecnologia de banda larga móvel

E o foco do investimento da TIM deste ano foi o reforço da cobertura para a Copa do Mundo de 2014, atendendo ambientes com características turísticas, regiões de ampla movimentação, além do Aeroporto Internacional Augusto Severo. 

 

“O 4G permitirá uma nova experiência de uso da tecnologia de banda larga móvel, que transcende a velocidade, influenciando também na navegabilidade. Ao utilizar a rede, o usuário perceberá um acesso mais rápido aos conteúdos na internet, graças à menor latência (medida da quantidade de tempo entre o início de uma ação e seu término) que a tecnologia permite, melhorando também a experiência para aplicações como jogos online e acesso a vídeos”, afirma Janilson Bezerra, diretor de Inovação de Rede da TIM Brasil.

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Começa amanhã (04) o Censo Nacional dos Magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança amanhã (4) o Censo Nacional dos Magistrados. A pesquisa foi criada para definir o perfil dos 17 mil magistrados que atuam em 91 tribunais e três conselhos do Judiciário brasileiro.

Um questionário será colocado no site no Conselho na internet e ficará à disposição dos juízes. Eles terão 40 dias para responder às 60 questões relacionadas a assuntos funcionais e pessoais.

Os dados sobre os magistrados fazem parte da segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário. Na primeira fase, que terminou no dia 21 de outubro, o CNJ fez a pesquisa com os 285 mil servidores de todo o Judiciário. As questões foram respondidas por 173 mil (60%).

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Imagem meramente motivacional para um domingo chato… rsrsrs

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Prefeituras do RN suspenderão serviço terça e quarta-feira

Os prefeitos do Rio Grande do Norte promoverão terça e quarta-feira um protesto coletivo e simbólico contra a crise financeira. No protesto, que faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21, as Prefeituras terão suas sedes administrativas fechadas e sinalizadas com uma faixa preta e uma mensagem à população. Os serviços públicos essenciais serão preservados.

Também nesses dois dias, uma comissão de prefeitos, liderada pelo presidente da FEMURN, Benes Leocádio, estará em Brasília onde pretende visitar todos os parlamentares federais do Estado. Os prefeitos pretendem solicitar que deputados e senadores se comprometam em votar de acordo com os interesses dos municípios.

As estratégias estabelecidas pela assembleia extraordinária da Femurn não param por aí. Todos os prefeitos se comprometeram em telefonar para os deputados e senadores para exigir que votem a favor de medidas de socorro às gestões municipais. Os gestores também pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.

Uma das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.

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Dilma nega aval a fórmula para reajuste de combustíveis

A presidenta Dilma Rousseff negou, por meio de nota, ter apoiado a proposta de uma nova fórmula para reajuste periódico dos preços dos combustíveis. Segundo comunicado divulgado pela assessoria da Presidência da República, “são infundadas as informações publicadas na imprensa de que a presidenta tenha emitido opinião a respeito de mecanismos de reajustes de preços”. Reportagem publicada pelo jornal Estado de S.Paulo no sábado (2) afirma que a presidenta deu aval ao cálculo do reajuste, atribuindo a informação a uma fonte do Palácio do Planalto. Outros veículos de comunicação reproduziram a notícia.

A assessoria afirma que nenhum documento sobre o tema chegou às mãos de Dilma Rousseff e que as reportagens sobre o assunto são “especulação”. Na última quarta-feira (30), a Petrobras publicou fato relevante com a fórmula da nova metodologia, atendendo a um pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a divulgação não significa que a metodologia esteja aprovada. De acordo com o ministro, o tema ainda está sob estudo e a decisão sobre o assunto não pode ser tomada “de afogadilho”.

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Agora vai! Inferno astral de Eike Batista acaba hoje, afirma astróloga

O Globo – O último mês foi conturbado para Eike Batista. O empresário esteve envolvido em negociações com credores de sua empresa de petróleo, a OGX, na tentativa de salvá-la da recuperação judicial. Não adiantou. A companhia entrou com o pedido na Justiça na quarta-feira. Mas as coisas podem mudar a partir deste domingo, quando o supersticioso Eike completa 57 anos.

Neste domingo, Eike se despede de seu inferno astral, os 30 dias que precedem o aniversário, apontados pela astrologia como um período de transição. Quando esta fase acaba, tem-se início “o ano novo astrológico” de cada um, uma época de renovação e de esperança. No caso de Eike, o universo lhe reservou um presente. Exatamente no domingo acontece um eclipse solar (que não será visto do Brasil). Na astrologia, o fenômeno significa reviravoltas, para o bem ou para o mal.

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Apenas 30% dos municípios devem concluir os planos de saneamento básico em 2013

Apenas 30% das 5.570 prefeituras brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à existência do plano.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609 municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia.

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Micarla de Souza e mais 28 pessoas são denunciadas pelo Ministério Público

Da Tribuna do Norte - O Ministério Público Estadual entrou com representação criminal denunciando a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, pelo crime de peculato. A denúncia foi recebida no Tribunal de Justiça na última quarta-feira (30). Além da ex-prefeita, outras 29 pessoas também foram denunciadas pelo mesmo crime, entre elas o ex-marido de Micarla, Miguel Weber, o ex-secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade e  o ex-procurador do município, Alexandre Magno Alves.

Micarla de Sousa foi afastada da prefeitura no dia 31 de outubro de 2012 por decisão do desembargador Amaury Moura, a pedido do então procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Entre as acusações para o afastamento estavam “gastos acima dos rendimentos e acordos para remessas de valores”. Em 27 de junho do ano passado, a Ministério Público deflagrou a Operação Assepsia para investigar fraudes no processo de licitação que contratou o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), do Instituto de Tecnologia Capacitação e Integração Social (ITCI) e da Associação Marca pela Secretaria de Saúde.

Confira o nome de todos os denunciados:

Tufi Soares Meres
Vânia Maria Vieira
Monique Monteiro Martins
Sady Paulo Soares Kapps
Otto de Araújo Schimidt
Vicente Semi Assan Salek
Paulo Fernando Villela Ferreira
Sidney Augusto Pitanga de Freitas
Jane Andrea Fernandes Pereira
Gustavo Gonçalez Carneiro
Helio Bustamante da Cruz Secco
Carlos Alberto Paes Sardinha
Rosimar Gomes Bravo e Oliveira
Bruno Tourinho Guimarães Correa
Antônio Carlos de Oliveira Júnior
Leonardo Justin Carap
Mônica Simões Araújo e Nardelli
Elisa Andrade de Araújo
Gustavo de Carvalho Meres
Jonei Anderson Lunkes
Micarla Araújo de Sousa Weber
Miguel Henrique Oliveira Weber
Alexandre Magno Alves de Sousa
Thiago Barbosa Trindade
Bruno Macedo Dantas
Francisco Assis Rocha Viana
Antônio Carlos Soares Luna
Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana
Thobias Bruno Tavares Gurgel
Annie Azevedo da Cunha Lima

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STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo. No recurso apresentado ao STF, uma empresa do Rio Grande do Sul alegou que a exigência de quitação de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as secretarias de Fazenda estaduais, municipais e da União fere os princípios constitucionais da isonomia e da livre atividade econômica.

Na votação, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo. Ele entendeu que as normas permitem que a Constituição seja cumprida, ao dar tratamento diferenciado e favorável a micro e pequenas empresas. “A exigência de regularidade fiscal não é requisito que se faz presente apenas para adesão ao Simples Nacional. Admitir ingresso no programa daquele que não tem regularidade fiscal é incutir no contribuinte que se sacrificou para honrar as suas obrigações e compromissos a sensação de que o dever de pagar os seus tributos é débil e inconveniente, na medida em que adimplentes e inadimplentes acabam por se igualar e receber o mesmo tratamento”, disse o relator. O Simples Nacional foi criado para unificar a arrecadação de impostos devidos pelas micro e pequenas empresas como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e PIS.

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Se aprovado, novo Código Civil trará regime semiaberto para quem não pagar pensão alimentícia

A votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados desta semana, em sessão extraordinária marcada para as 14h30 de terça-feira (5). O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências e a apresentação de destaques ao texto.

Entre os pontos discutidos estão a previsão de que advogados públicos possam receber honorários pelas causas ganhas em nome dos órgãos para os quais trabalham; o monopólio dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) sobre os depósitos judiciais (dinheiro depositado em juízo até que a ação seja decidida); e o impedimento para que o juiz de primeira instância ordene o congelamento de contas bancárias e investimentos, a penhora on-line.

Um dos pontos que deve ir a voto é o regime de prisão para quem não pagar pensão alimentícia. A bancada feminina havia pedido ao relator a permanência do regime fechado e, depois de aceitar, o relator voltou atrás devido a protestos de outros deputados. Assim, no relatório, continuou o regime semiaberto, que será transformado em fechado apenas se permanecer a inadimplência.

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Projeto prevê prisão em flagrante para quem acolher e esconder foragido da Justiça

Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa. Se o foragido tiver pena de detenção, a punição para o ocultador será detenção de 15 dias a três meses, além de multa.

Essas penas não se aplicam, no entanto, se quem presta o auxílio são pais, filhos, cônjuge ou irmão do criminoso. "É necessário um instrumento legal que puna e iniba a ação daqueles que pretendam obstruir a ação da Justiça ou da autoridade policial", diz William Dib. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.

O que diz o atual Código de Processo Penal?

Se o dono da casa onde se encontra o réu não cumprir imediatamente a ordem para entregá-lo à Justiça, o executor da ordem de prisão poderá arrombar as portas, desde que seja dia. Para isso, terá de convocar duas testemunhas. Caso o cumprimento da ordem ocorra à noite, o executor, depois de intimar o morador, deverá mandar cercar a casa, para arrombar as portas logo que amanhecer. Para o morador que ocultou o fugitivo, o código prevê que será levado à autoridade, “para que se proceda contra ele como for de direito”.

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