Prefeita é condenada por desviar recursos da merenda escolar
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB), a Justiça Federal condenou a prefeita de Livramento (PB), Carmelita Estevão Ventura Sousa, e o seu sobrinho e ex-secretário de Agricultura, Leonardo Arruda Ventura, por improbidade administrativa, caracterizada por enriquecimento ilícito, envolvendo desvio de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na condenação, o juiz da 11ª Vara Federal condenou os réus ao ressarcimento integral do prejuízo ao erário, solidariamente, no montante de R$ 26.346; pagamento de multa civil, por cada um, no mesmo valor, com os acréscimos legais em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; suspensão dos direitos políticos por oito anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado; perda da função pública, também após o trânsito em julgado da sentença; além de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Gilv@n Vi@n@
Nenhum comentário:
Postar um comentário