Justiça recusa recurso de Luiz Almir
Responsável por assinar a decisão que orienta a Câmara Municipal do Natal (CMN) a destituir o vereador Luiz Almir (PR) da sua cadeira na Casa Legislativa da capital, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Bruno Lacerda Fernandes, rejeitou o recurso apresentado pelo parlamentar na intenção de reverter a decisão, tomada no último dia 20 de setembro.
Na interpretação do magistrado, não cabia à defesa de Almir contra-argumentar, através de embargo de declaração, a sentença que já havia sido proferida. Tal instrumento, segundo o juiz, serve apenas para apontar “contradições entre trechos da mesma sentença, e não entre o entendimento do juízo e o entendimento da parte”.
Desta maneira, o presidente da Câmara, vereador Ney Lopes Jr (PSD), segue com a incumbência de destituir o colega do cargo em um prazo máximo de 15 dias, contados a partir de 20/09. A situação se dá devido a condenação do parlamentar por envolvimento na “Máfia dos Gafanhotos”, esquema de concessão de gratificações fraudulentas no gabinete do ex-governador Fernando Freire. No processo, o vereador teve os direitos políticos perdidos em um período de oito anos.
Gilv@n Vi@n@
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