Maranhão conclui Novo Código Aeronáutico
O senador José Maranhão concluiu apresentação do Projeto de Lei sobre o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que deverá substituir o Código atual, de 1986. O parlamentar participou de audiências públicas e reuniões com especialistas do setor.
O Código atualiza a legislação que abrange todo o setor aéreo nacional, incluindo infraestrutura aeroportuária, direitos do consumidor, aviação comercial e experimental.
Gilv@n Vi@n@
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