Câmara municipal de Natal esclarece
Por Robson Pires, em
A presidência em exercício da Câmara Municipal de Natal e a Mesa Diretora, após a edição das notas oficiais datadas de 5 e 8 do mês corrente e em continuidade às medidas administrativas em andamento, vêm a público esclarecer o seguinte:
1.O presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal, que esta subscreve, confirma o recebimento de ofício do Ministério Público do RN (MPRN) e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).
2.A atual presidência da Câmara Municipal de Natal tem apenas pouco mais de um mês no exercício do cargo, cumprindo decisão judicial de natureza transitória. Nessa condição, juntamente com a Mesa diretora, identificou, através de análise orçamentária, o déficit de aproximadamente dois milhões de reais no Orçamento de 2017, para aplicação na manutenção geral da instituição.
3.Considerando a crise nacional e para assegurar a honradez dos vencimentos dos servidores, tornou-se necessária uma readequação financeira do quadro funcional.
4.Em obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, definidos no artigo 37 da Constituição Federal e para evitar informações não adequadas, considerando a insuficiência de dados atualmente existentes nos controles internos, foi determinado à Direção Geral levantamento administrativo, que, após a conclusão, será encaminhado ao Ministério Público, na forma solicitada.
5.Em consequência, a Portaria 0428/2017-MD exonerou os servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal – APM -, o que resultou na vacância do pessoal indispensável ao funcionamento das 16 (dezesseis) comissões temáticas permanentes, 2 (duas) comissões especiais (Resolução 0418/2017), departamentos, coordenações, setores e administração geral.
Gilv@n Vi@n@
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