Irregularidades: Justiça derruba licitação da prefeitura de Serra Negra do Norte
O juiz Adriano da Silva Araújo deferiu a liminar protocolada pelo promotor Diogo Maia Cantídio e SUSPENDEU a licitação de assessoria contábil feita pela Prefeitura de Serra Negra do Norte.
Na decisão, o juiz cita que “há indícios de várias irregularidades no procedimento licitatório realizado pelo ente municipal, em especial
– A) direcionamento do processo licitatório, com restrição do caráter competitivo;
– B) sobre preço;
– C) infringência da súmula 28 do TCE;
– D) objeto do contrato similar às atribuições da contadora efetiva do município;
– E) falta de comprovação dos serviços eventualmente realizados no momento da liquidação”.
O juiz ainda reforça: “Dos diversos argumentos trazidos pelo Ministério Público, o que causa maior consternação a este juízo é o aparente direcionamento do processo licitatório”.
Vale ressaltar que a empresa vencedora pertence a Maria das Vitórias Pereiras, que foi indicada pelo prefeito Sérgio Fernandes para compor a Equipe de Transição.
Gilv@n Vi@n@
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