FUNDEB PODE SER BLOQUEADO PARA PAGAR REAJUSTE DO PISO
Os sindicatos da educação básica pública de todo o país podem solicitar na Justiça o bloqueio dos recursos do Fundeb para que o reajuste de 11,36% seja concedido aos professores. Esse reajuste é imposição da Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso nacional do magistério. E deve ser aplicado de forma linear a todos a partir de primeiro de janeiro.
O Sinte-Pi já acionou inclusive o Ministério Público em relação a isso, segundo informa a professora Odeni Silva, presidente dessa entidade: “Estamos falando de uma Lei Federal (que fixou o piso nacional do magistério), e o descumprimento é crime. Portanto, vamos ingressar na Justiça. Quem não pagar vamos pedir o bloqueio das contas. Não vamos discutir o pagamento do piso. A lei já estabelece isso.
Essa ação deve e pode ser estendida a todo o Brasil. Como enfatizou a dirigente Odeni Silva, trata-se de uma lei federal, isto é, não é possível discutir ou negar seu cumprimento, seja por parte de prefeitos, governadores ou quaisquer outras autoridades.
Fonte: deverdeclasse.com
Gilv@n Vi@n@
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