Senador quer que artistas e esportistas menores de 16 possam ser remunerados
Senador Valdir Raupp (PMDB)
Atualmente, a legislação não prevê que artistas e esportistas com menos de 16 anos sejam remunerados ou patrocinados por suas atividades. É o caso de jovens atores de novelas e de atletas, que acabam trabalhando sem vínculo formal em função das restrições impostas na Constituição brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, autor da proposta, ela adéqua a legislação à realidade social.
“Olha essa proibição de menores poder trabalhar legalmente ela hoje não tem amparo legal. Então, de forma que este projeto ele visa dar amparo aos jovens artistas, aos jovens aprendizes, aos jovens jogadores desportistas de qualquer modalidade, que não têm hoje amparo na lei, desde que não comprometa o ensino,os estudos, a escola”, disse o senador Valdir Raupp.
O projeto permite apenas três casos de trabalho para menores de 16 anos: os jovens aprendizes, com início das atividades aos 14 anos, e os artistas e esportistas, que podem iniciar a carreira com menos de 14 anos. Neste caso, é obrigatória a presença de um dos pais ou responsável no local da atividade. E caso o responsável não possa acompanhá-los, deverá haver autorização judicial, como destaca Raupp: “Acho que a lei hoje tá muito rígida e não prevê esse tipo de coisa. Não deixa nenhuma margem, nenhuma brecha para que um jovem possa trabalhar formalmente mesmo nestas atividades artísticas e desportivas”.
Gilv@n Vi@n@
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