Congresso examina veto de Dilma à fusão de partidos
O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (28) para exame de vetos presidenciais a três projetos de lei, entre eles o que impede a fusão de partidos recém-criados. A derrubada de um veto exige a maioria absoluta em cada uma das Casas: 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. A reunião tem início às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O veto 6/2015 diz respeito ao PLC 4/2015, um dos primeiros projetos da reforma política aprovados pelo Congresso, que exige o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos queiram se fundir. O objetivo do projeto – vetado parcialmente por Dilma e que resultou na Lei 13.107/2015 – é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.
Aprovado pelo Congresso em março, o projeto modifica as Leis 9.504/1997, que estabelece normais gerais para as eleições, e a 9.096/1995, que dispões sobre a criação e funcionamento dos partidos. O veto recaiu sobre o artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos. A Agência Senado destacou que Dilma foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.
Gilv@n Vi@n@
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