Orçamento Impostivo aguarda votação em segundo turno
Com o retorno das atividades parlamentares, aumentaram as expectativas para a votação conclusiva do chamado Orçamento Impositivo. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013, ele torna obrigatória a execução de emendas individuais captadas por deputados e senadores. A PEC precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.
EM 2014, houve atraso na apreciação da matéria, pois os deputados não concordam com algumas modificações feitas pelos senadores. Pelo texto do Senado, a execução das emendas individuais ao orçamento deve obedecer o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União realizada no ano anterior. Na Câmara esse limite era de apenas 1%.
Outro entrave está relacionado ao financiamento da Saúde. Os senadores incluíram na PEC regras específicas sobre a ampliação progressiva dos recursos aplicados pelo governo federal no setor. Deve-se nos cinco anos seguintes ao da promulgação da emenda constitucional, alcançar 15% da RCL da União.
Glv@n Vi@n@
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