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MPF acusa Renan de improbidade por uso de aeronaves da FAB

O Ministério Público Federal entrou com ação civil por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de utilizar “dolosamente” aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) “para fins particulares”. Na ação, apresentada em junho de 2014 e noticiada na edição deste fim de semana da revista Época, a Procuradoria da República no Distrito Federal pede que seja decretada a suspensão dos direitos políticos do senador num prazo de cinco a dez anos, além do ressarcimento do dano ao erário.

A ação foi encaminhada para a 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal. Em parecer emitido em 17 de setembro do ano passado, o juiz João Carlos Mayer Soares, alegou, contudo, não ter competência para julgar o caso e disse que a ação deve ser encaminhada para o Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda vai se manifestar se ratifica ou não a ação.

A Procuradoria da República cita na ação civil o uso de jatinhos da FAB para fins privados em duas ocasiões. Na primeira, em junho de 2013, quando Renan viajou de Maceió a Porto Seguro para participar do casamento do então senador Eduardo Braga (PMDB-AM), atual ministro de Minas e Energia. Relata ainda que a aeronave foi solicitada sob a justificativa de um compromisso oficial.

Contudo, “na data em questão, o requerido não possuía qualquer compromisso institucional em Porto Seguro/BA, como se pode ver em sua agenda oficial, publicada no sítio eletrônico do Senado Federal”, argumenta o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Gilv@n Vi@n@