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03 janeiro, 2015

Governadores do RN só poderão usar o brasão do Estado

brasaoestadoO primeiro dia útil de 2015 trouxe uma novidade jurídica para o Rio Grande do Norte. Começou a valer, a partir do dia 1º, na prática, a nova lei do deputado Kelps Lima que pôs fim à criação marcas e slogans próprios de Governos.
Qualquer que seja a gestão, de agora em diante, seus gestores só poderão usar o brasão do Estado e a frase “Governo do Estado do Rio Grande do Norte” em suas peças publicitárias. A lei foi aprovada em 2014, com validade começando em 2015. E inclui também a vedação de fotografia de governante em repartição pública.
Gilv@n Vi@n@

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