Congresso Nacional aprova LDO de 2015
O Congresso aprovou ontem (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, e em seguida aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/14, que concede aumento salarial para a Polícia Federal. O texto também faz uma pequena reestruturação de carreiras e se é a mesma medida adotada para os demais servidores do Executivo, conforme desde 2012. Antes disso os vetos foram mantidos à MP 651/14. A votação está sendo feita com pressa pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), porque ainda há sessões do Senado e da Câmara marcadas para hoje.
O texto aprovado incorpora a mudança na meta de superavit primário, anunciada pelo governo na semana passada, e o orçamento impositivo das emendas individuais de deputados e senadores. Com esta medida, as sugestões dos parlamentares serão obrigatoriamente executadas ao longo do ano. Segundo o relatório aprovado, os congressistas terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, que serão transformados em emendas. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária. As emendas direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos parlamentares.
Gilv@n Vi@n@
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