Prorrogação de lixões foi vetada
O presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou o artigo da MP que prorrogava o prazo para os municípios brasileiros acabarem com os lixões, transformando-os em aterros sanitários. A Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estabeleceu como prazo final para os lixões o mês de agosto passado, mas muitos municípios não se adequaram à norma. A MP estendia a exigência para 2018.
Na mensagem de veto, o presidente em exercício afirma que o adiamento da implantação dos aterros sanitários contraria o interesse público. Além disso, informou que o veto foi negociado durante a votação da MP 651 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que negociará uma proposta alternativa para “solução adequada”.
Gilv@n Vi@n@
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