Dívida de precatórios para 2015 chega a mais de R$ 29 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), através do Serviço de Precatórios Requisitórios, divulga a relação geral dos precatórios de entes públicos, inscritos no orçamento de 2015, em ordem cronológica de apresentação para fins de pagamento. A dívida geral a ser paga até dezembro de 2015 totaliza R$ 29.270.997,55 de 71 entes públicos, envolvendo 59 municípios, 07 órgãos estaduais (administração direta e indireta), 04 órgãos da União (administração direta e indireta) e uma empresa pública.
De acordo com Conceição Neri, diretora do Serviço de Precatórios do tribunal, essa divulgação atende o disposto na resolução Nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, além do provimento do TRT SCR Nº 002/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do tribunal divulgar, até 31 de julho de cada ano, a relação dos entes públicos que têm dívidas trabalhistas oriundas de decisões judiciais transitadas em julgado, cujo instrumento de pagamento se processa mediante o precatório.
Gilv@n Vi@n@
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