Supremo decide por unanimidade manter pena de José Genoino
Tribunal rejeitou recurso de deputado, que pedia redução da pena.
Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses por envolvimento no mensalão.
O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (28) rejeitar os recursos e manter a pena de 6 anos e 11 meses de prisão imposta ao deputado federal José Genoino (PT-SP). Penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime semiaberto, que permite ao condenado sair para trabalhar durante o dia, mas tem a obrigação de retornar à noite, para dormir na prisão.
Durante julgamento do processo do mensalão no ano passado, o Supremo entendeu que, como ex-presidente do PT, Genoino participou do esquema do mensalão, que, segundo o tribunal, consistiu na compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, além de multa de R$ 468 mil em valores que ainda precisam ser corrigidos monetariamente.
Na atual etapa do processo, o Supremo julga os chamados embargos de declaração, recursos que servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento).
O plenário rejeitou uma das principais teses da defesa, a de que Genoino deveria ter sido punido no crime de corrupção ativa com base em lei anterior a novembro de 2003, que previa pena mais branda para o crime de corrupção (de 1 a 8 anos de prisão) – em novembro daquele ano, a legislação passou a prever punição de 2 a 12 anos para o crime.
Gilv@n Vi@n@
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