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02 janeiro, 2018

Temer sanciona lei que garante tributação especial para petrolíferas até 2040

O presidente Michel Temer sancionou nessa terça-feira a chamada Lei do Repetro, que institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo ou de gás natural, com vigência até 2040.
A lei que, na prática, dá isenção fiscal a petrolíferas, foi sancionada com vetos, que não foram divulgados pelo Palácio do Planalto. A lei com os vetos será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira.
Gilv@n Vi@n@

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