Ministério Público pede que TCU proíba capitalização da Caixa com FGTS
Sob o argumento de que há conflito de interesses, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que proíba a capitalização da Caixa Econômica via o uso de recursos do FGTS. Segundo o procurador Júlio Marcelo Oliveira, que entrou com representação junto à Corte com esse fim, a operação está em desacordo com a legislação em vigor e pode ser considerada um desvio de finalidade.
“Assim como a União não pode abusar do seu poder de controle sobre os bancos federais para forçá-los a financiar a si própria, a Caixa também não pode abusar de seu poder de agente operador para forçar ou utilizar o Fundo como fonte de financiamento para suprir suas necessidades. Há um conflito de interesses e abuso de poder, pois a Caixa é operador e agente financeiro de um dinheiro que não pertence à instituição”, afirmou o procurador, acrescentando que a operação é ilícita e apresenta “relevante risco moral”.
Gilv@n Vi@n@
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