MPRN firma TAC para garantir segurança em parque de diversões na Festa do Boi
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou Termo de Compromisso de Conduta (TAC) com a empresa que irá instalar um parque de diversões dentro do Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, durante a realização da Festa do Boi 2017. O objetivo é garantir a observância dos critérios de segurança exigíveis e assegurar a integridade física e psíquica do público mirim. A Festa do Boi será realizada durante os dias 7 a 14 de outubro.
O TAC da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim prevê que a empresa Parque de Diversões Noite Ilustrada Ltda. assume a obrigação de somente iniciar as atividades do parque quando dispuser do alvará do Corpo de Bombeiros Militar, devendo apresentar o referido documento de vistoria e liberação no prazo máximo de 48 horas antes da data de início da Festa do Boi.
Caso não cumpra o que foi acordado, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento. A fiscalização do TAC poderá ser realizada pela população em geral, pelos agentes judiciários de proteção da comarca de Parnamirim, pelos órgãos públicos municipais e estaduais competentes ou servidores do quadro efetivo do Ministério Público Estadual.
Gilv@n Vi@n@
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