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13 agosto, 2017

Plenário da Câmara pode votar PEC que garante vagas para mulheres no Legislativo

Com a aprovação em comissão especial do chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.
A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política. A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado “distritão” para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante.
Gilv@n Vi@n@

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