Líder Efraim Filho será relator da “PEC do fim do Foro” na CCJ da Câmara
Depois de passar pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2013), que acaba com o chamado “foro privilegiado”, chega à Câmara e o líder do Democratas na Casa, deputado Efraim Filho (PB), será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). “É uma demanda da sociedade e pela qual lutaremos também: todos devem ser iguais perante a lei”, argumentou Efraim.
A PEC extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. Hoje, no Brasil, cerca de 20 mil autoridades possuem essa prerrogativa. “O que era para ser exceção virou a regra”, criticou o parlamentar paraibano.
Gilv@n Vi@n@
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