Comissão aprova projeto de Beto que barateia extração de água para consumo humano
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 3.392/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que barateia o custo de extração de água para o consumo humano, concedendo descontos especiais na tarifa de energia elétrica.
O texto, relatado pelo deputado Cabuçu Borges, altera o artigo 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas da energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.
Gilv@n Vi@n@
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