Projeto de Lei propõe cadastro para uso da internet
Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.390/2015, de autoria do deputado Franklin Lima, que planeja criar um “Cadastro Nacional de Acesso à Internet” para dificultar o acesso de crianças a conteúdos impróprios na web brasileira. A proposta causou polêmica ao ser criada e está recebendo um número cada vez maior de críticas, visto que o documento está perigosamente próximo de uma eventual aprovação.
Se aprovado, o projeto vai obrigar que todo internauta realize um cadastro completo — informando nome, RG, CPF e endereço — para ter o direito de navegar na rede. Sites que hospedem conteúdo impróprio para menores também precisarão ser registrados. O objetivo, de acordo com Franklin, é proteger as crianças e impedir que elas tenham acesso a páginas desaconselháveis para a sua faixa etária.
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Embora não especifique detalhes sobre como esse processo funcionaria, o texto exige que todos os aparelhos capazes de acessar a internet (incluindo computadores, notebooks, video games, televisores e smartphones) sejam adaptados para exigir o cadastro em até 180 dias a partir da data de aprovação, com multa de até 20 mil reais para quem descumprir a regra. Os dados registrados ficariam sob tutela do Poder Público.
Gilv@n Vi@n@
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