Mesmo com semana curta, Câmara vota diversas matérias
Mesmo com uma semana mais curta, por causa dos feriados da Semana Santa, a Câmara dos Deputados teve dias movimentados em função das votações plenárias, da atuação da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a apresentação da defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética e o fim da chamada janela partidária, que permitiu a parlamentares trocarem de partido por 30 dias.
A semana parlamentar, que normalmente começa às terças-feiras, teve início na segunda-feira (21), quando os deputados aprovaram a Medida Provisória (MP) 698, que possibilita a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida nas prestações parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP seguiu para apreciação do Senado.
Os deputados também aprovaram em plenário, na terça-feira (22), as MPs 699 e 709, que serão agora apreciadas pelo Senado. A primeira, aumenta a punição aos motoristas que utilizarem veículos para bloquear vias públicas. Esta MP altera o Código de Trânsito e será agora apreciada pelo Senado. Já a MP 709 libera crédito de R$ 1,318 bilhão para os ministérios da Integração Nacional; Saúde; Defesa; Agricultura; Cultura; do Esporte; e Turismo.
Gilv@n Vi@n@
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