Proposta do ex-senador Garibaldi Alves será discutida em comissão
Transformar os orçamentos fiscal da União e de investimento das estatais em instrumentos de redução das desigualdades inter-regionais é o principal objetivo de proposta em pauta na reunião desta terça-feira (23) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 100/2014 — Complementar obriga o governo a incluir no projeto da Lei Orçamentária Anual demonstrativo regionalizado dos investimentos, destacando o papel deles na redução das desigualdades.
Apresentada em 2014 pelo então senador Garibaldi Alves, a proposta determina que os investimentos sejam distribuídos entre os estados e o Distrito Federal conforme percentuais mínimos de participação. Esses percentuais serão calculados, a cada exercício, a partir da população e da renda per capita apuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os percentuais mínimos de participação, ainda de acordo com o projeto, deverão ser diretamente proporcionais à população e inversamente proporcionais à renda per capita do estado ou do Distrito Federal. A proposta obriga o Poder Executivo a encaminhar ao Congresso Nacional, anualmente, um relatório do impacto dos investimentos públicos sobre a economia de cada região. Nele, serão destacados a oferta de emprego, o crescimento da renda e os indicadores sociais.
Gilv@n Vi@n@
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