Julgamento de ações referentes aos 70% do plano de carreira dos funcionários da educação pode ser antecipado
A direção do SINTE/RN está otimista com a possibilidade de antecipação do julgamento das ações que cobra do Governo o pagamento dos 70% do plano de carreira e dos atrasados desde 2011 aos funcionários da educação. O Sindicato ingressou com várias ações de grupos de até cinco pessoas no Tribunal de Justiça do RN.
Anteriormente, o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) ganhou no Superior Tribunal de Justiça uma ação referente à mesma lei 432/2010. A coordenadora geral Fátima Cardoso avalia que dificilmente o TJRN fará um julgamento diferente do feito pelo STJ. Os desdobramentos da ação do SINAI também beneficiarão os funcionários da educação.
“Com a posição do STJ vem um alento muito grande para nossa categoria. Criou-se uma jurisprudência sobre o assunto e isso será muito benéfico para os funcionários e funcionárias da educação”, reiterou a sindicalista.
Gilv@n Vi@n@
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