15 estados têm unidades para menor infrator superlotadas, diz estudo
DF também registra superlotação; dos 15 estados, sete são do Nordeste.
Segundo CNMP, situação das unidades impede ressocialização de jovens.
Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirma que
as unidades de medidas socieducativas para menores infratores estão
superlotadas em 15 estados e no Distrito Federal. Em todas as unidades
da federação, há 15.414 vagas, mas o total de jovens cumprindo punições é
de 18.378 - déficit de quase 3 mil vagas -, de acordo com os dados.
O estudo, intitulado "Um Olhar mais atento às unidades de internação e
semiliberdade para adolescentes" e que será divulgado oficialmente nesta
quinta-feira (8), visou avaliar o cumprimento de resolução de 2011 que
uniformizou a fiscalização, por parte de promotores de todo o país, das
medidas socioeducativas impostas a quem tem menos de 18 anos.
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os menores que cometem
atos infracionais graves, como crimes previstos no Código Penal, podem
cumprir medidas socieducativas em unidades de semiliberdade, quando o
menor pode participar de atividades externas como a escola, ou
internação, que é a punição mais severa.
Integrantes do Ministério Público em todo o país inspecionaram 287 das
321 unidades de internação do país (89,4%). Entre as unidades de
semiliberdade, foram visitadas 105 das 122 do país (86,1%).
Os dados apurados nas inspeções mostram que a pior situação de
superlotação é verificada no Maranhão, onde há 73 vagas e 335 menores
infratores. O percentual de ocupação é de 458%. No Nordeste, também
registram superlotação Alagoas (324% de ocupação), Ceará (202%), Paraíba
(202%), Pernambuco (181%), Sergipe (131%) e Bahia (128%).
No Centro Oeste, unidades do Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do
Sul estão superlotadas. No Sul, somente as do Rio Grande do Sul. O Norte
tem unidades de Rondônia e Acre superlotadas. Na Região Sudeste, São
Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais têm mais internos do que vagas.
O estado de São Paulo tem um terço de todos os menores infratores
cumprindo medidas socieducativas do país: 6.356 entre os mais de 18 mil.
No Piauí, duas unidades oferecem 31 vagas, mas só há cinco menores
internados.
Conforme o estudo, o Nordeste registra o maior déficit de vagas nas
unidades de internação: em maio de 2013 eram mais de 4000 internos para
uma rede com capacidade de 2 mil.
O estudo concluiu que as unidades para menores são, na verdade, um reflexo dos presídios para adultos em todo o país, onde a superlotação é uma realidade há muitos anos.
Para o CNMP, a situação de superlotação e a falta de educação e
equipamentos de lazer adequados prejudicam a ressocialização desses
menores.
"Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em
alojamentos superlotados, e ociosos durante o dia, sem oportunidade para
o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas", afirma o
relatório coordenado por Taís Schilling Ferraz, presidente da Comissão
da Infância e Juventude do CNMP.
As informações apontam que, entre os menores nas unidades de
internação ou semiliberdade, mais da metade das infrações cometidas
foram roubo (38,1% das punições) e tráfico (26,6%). Dos que cumprem
medidas socioeducativas, 8,4% cometeram homicídio e 5,6%, furto.
Meninos de 16 a 18 anos predominam entre os menores. As meninas representam apenas 5% do total de infratores.
Dados alarmantes
Outro dado preocupante, conforme o CNMP, é que em 20% das unidades
inspecionadas por promotores os menores não estão no local mais próximo
da residência de seus pais ou responsáveis.
"Em todo o Brasil, portanto, são pelo menos 4.546 adolescentes e jovens
privados de liberdade, mantidos em unidades de internação distantes de
suas referências familiares, o que compromete seriamente o
acompanhamento e o apoio familiar no cumprimento da medida
socioeducativa."
O relatório destaca como "números críticos" os que mostram que, em
todas as regiões, poucas unidades separam os menores por tipos de crimes
cometidos.
"Trata-se de critério relevante, na medida em que visa, além da
proteção, evitar a troca de informações e experiências entre
adolescentes com histórico infracional bastante diverso."
Higiene, educação e lazer
O estudo aponta que, durante a inspeção, mais da metade das unidades do
Nordeste foram consideradas insalubres, com higiene, conservação,
iluminação e ventilação inadequadas.
O CNMP aponta ainda que "em todas as regiões brasileiras foram
encontradas unidades de internação com salas de aula inadequadas", com
falta de iluminação e ausência de equipamentos como biblioteca. Com
exceção do Sudeste, os promotores consideraram inadequados os espaços
para prática de esportes e lazer da maioria das unidades.
O documento frisou que há necessidade de melhoria da infraestrutura dos
locais de cumprimento das punições para permitir a reinserção dos
menores à sociedade.
"Há um grande desconforto social pelo envolvimento de adolescentes em
atos de requintada violência, amplamente divulgados nos veículos de
comunicação, e que estão a merecer, de fato, atuação mais efetiva do
sistema socioeducativo. Entretanto, limitar a problemática infracional
ao debate sobre a redução da maioridade penal é, de todas e de longe, a
saída mais fácil e menos resolutiva."
Gilv@n Vi@n@
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