Congresso vota vetos presidenciais nesta quarta
O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar cinco vetos presidenciais considerados polêmico, entre eles os vetos apostos à minirreforma eleitoral e à lei que concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O veto 32/17 apresentado à minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17). O presidente da República tornou sem efeito, por exemplo, a regra que obrigava provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet publicação falsa ou odiosa contra partido ou coligação.
Outro ponto vetado impunha limites ao autofinanciamento de campanhas. Com o veto, o candidato que tiver recursos suficientes para bancar toda a campanha poderá fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa.
Gilv@n Vi@n@
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