Polícia Federal defende sua atuação em acordos de colaboração e critica MPF
A Polícia Federal defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de a corporação atuar nos acordos de colaboração premiada, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal, quando Rodrigo Janot ainda era o Procurador-Geral da República.
Na ação, Janot afirma que é “indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada”.
No ofício, datado do dia 8 de setembro, o delegado Leandro Daiello encaminhou manifestação expressa, na qual a PF afirma que tem atribuição constitucional para participar dos acordos. Daiello destaca que, nos acordos firmados pela polícia, “não há intromissão na esfera de atribuições ou competências de qualquer instituição”.
Gilv@n Vi@n@
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