Prefeitura trabalha para cumprir lei que proíbe comercialização de bebidas próximo a unidades de ensino
De modo a salvaguardar crianças e adolescentes de situações de risco, a gestão “Cuidando da Nossa Gente” tem fiscalizado, de maneira intensiva, possíveis irregulares no que se refere ao comércio de bebidas alcoólicas na cidade de Encanto, considerando a Lei Municipal nº 306, de 08 de fevereiro de 2010.
Sancionada pelo governo anterior, a legislação proíbe “a comercialização de qualquer produto quer leve à dependência psíquica e química, nas imediações de estabelecimentos de ensino público ou privado, num raio de 50 metros”, conforme exposto no artigo primeiro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário