Assembleia discute situação de Alcaçuz
O representante da Defensoria Pública, Francisco de Paula Leite, defendeu o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a necessidade de medidas que não sejam pontuais, para tratar da situação atual, mas que evitem futuras crises.
O deputado Hermano Morais (PMDB) e a deputada Márcia Maia (PSDB) falaram sobre a ressocialização. “Um dos grandes problemas do aumento da criminalização é a falta de ressocialização e a construção de unidades de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) poderia contribuir com essa questão. O Governo deve se preocupar em prevenir e fazer com que não tenhamos um aumento tão grande da população carcerária”, destacou Márcia Maia.
A ressocialização também foi argumentada pelo juiz Fábio Ataíde Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “A APAC tem uma baixa taxa de reincidência, em torno de 15% e, além disso, não precisa de grandes investimentos para compra de armas, construção de muros altos ou para a realização de concurso público, pois a comunidade é a forma de controle mais eficaz”, disse o juiz.
Fábio Ataíde disse ainda que essa não é a solução, mas que não é preciso usar um sistema caro e isonômico para todos, uma vez que existe um modelo alternativo, de baixo custo e eficaz. (Continuar lendo…)
Gilv@n Vi@n@
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