Projeto de Lei sobre recursos hídricos vai ser analisado em reunião conjunta na Assembleia
Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada nesta quarta-feira, (30) foi aceita a solicitação do deputado o deputado Dison Lisboa (PSD) que seja realizada uma reunião extraordinária e conjunta com as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, nesta quinta-feira (31), para análise do Projeto de Lei Complementar 06/2016, encaminhado pelo poder Executivo em regime de urgência.
“Esse projeto tem que passar pela CCJ e pela Comissão de Meio Ambiente e pela CFF. Ele é muito importante porque o Instituto de Gestão das Águas (IGARN) fiscaliza o desvio de recursos hídricos, mas não pode multar quem infringe a lei. Por isso é preciso que seja analisado com urgência”, justificou o deputado Dison. Além deste assunto, seis matérias foram distribuídas pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSB) para os relatores que deverão apresentar os pareceres para apreciação e votação na reunião ordinária da próxima quarta-feira, (6).
Gilv@n Vi@n@
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