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09 abril, 2015

Justiça declara a nulidade do sindicato fundado por vereador em Cerro Corá

martelo juizEm recente decisão do juiz do Trabalho da Jurisdição de Currais Novos, Carlito Antônio da Cruz, foi declarada a nulidade da fundação e da existência no município de Cerro Corá do SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), fundado e presidido desde 2010 pelo ex-vereador João Maria Alexandre.
Tal decisão fora proferida em Ação Judicial proposta pelo SINTRAF contra o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cerro Corá (STTR), presidido pela sindicalista Ana Maria da Silva. Nesta ação ajuizada em 2014, o SINTRAF pedia à Justiça a declaração da nulidade de uma assembleia realizada pelo STTR em novembro de 2014, onde fora reformado o estatuto da entidade e alterado o nome desta entidade sindical para Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cerro Corá.
A alegação era de que o SINTRAF, desde 2010, já representava no município de Cerro Corá os chamados “agricultores e agricultoras familiares”, razão pela qual não poderia o STTR reformar seus estatutos constando a representação sobre estes componentes da categoria dos agricultores, ou trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Gilv@n Vi@n@

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